Na discussão do Plano e Orçamento para 2011, na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em concreto, na discussão da especialidade e nas propostas de alteração ao documento, o maior partido da oposição deixou cair a ‘máscara’ relativamente ao conceito que defende para a Cultura: ESTA NÃO É UMA PRIORIDADE!
Nos últimos anos, o plano de investimentos para as actividades culturais tem vindo a subir de forma gradual, sustentado, em grande parte, pelas obras com recurso a co-financiamento europeu. Na prática, esse dinheiro não é ‘receita própria’ da Região. E só existe porque existem projectos e candidaturas que o materializam. Para esse efeito, o
Governo dos Açores tem efectuado um conjunto de acções de expansão, edificação e modernização das suas estruturas. Esta intenção consiste, essencialmente, na consolidação da rede regional de museus, de forma a dotá-la de valências adaptadas às exigências actuais e a um público cada vez mais informado. Para tanto, impõe-se a renovação do formato pré-existente, na medida em que se alterou significativamente a forma como ‘olhamos’ a Cultura (dentro e fora do Museu).
A dualidade de critérios com que se rege o maior partido da oposição na Assembleia Legislativa é, no mínimo, ininteligível. Se na Horta as opções políticas do Governo Regional para a área cultural são alvo de discriminação (tudo menos positiva), como é que podemos classificar a acção da sua líder partidária que é, simultaneamente, presidente do município de Ponta Delgada, quando, no início do seu mandato e no seu orçamento municipal para 2011, apresenta como prioridades a concretização de inúmeras obras emblemáticas associadas à coisa cultural? A saber: construção do Museu de Arte Contemporânea; construção de Biblioteca e Centro de Estudos Antero de Quental; adaptação do Edifício da Sinagoga a Museu Hebraico, apenas para nomear alguns. Estranho posicionamento para um partido que no todo regional queria reduzir a ZERO a Cultura!
Por outro lado, os projectos elencados pelo Governo dos Açores foram sucessivamente apontados como ‘fonte de financiamento’ às propostas de alteração do PSD/A ao orçamento regional. Em concreto, a acção referente ao Centro Cultural e de Congressos, que garante o financiamento anual do Teatro Micaelense, era colocada a 0 = zero. Bem como o corte, na sua quase totalidade, da acção que dá corpo ao novo Centro de Artes Contemporâneas a erigir na Ribeira Grande. A justificação foi sempre a mesma – não são prioridades. Pergunto: ‘prioridade’, neste caso, significa exactamente o quê?! Anular uma série de projectos devido a um enviesamento e aversão na relação com a cultura, tida como acessória ou prescindível?! E isto sem medir o impacte financeiro das alterações propostas no orçamento regional. Aliás, no que toca ao Centro de Artes Contemporâneas estamos a falar de uma verba que é comparticipada a 85%, do mesmo modo que o Museu de Arte Contemporânea de Ponta Delgada o é (num projecto que começou por ‘custar’ € 3 milhões e já está ‘orçamentado’ em € 5.8 milhões!). Só que aqui o PSD/A não tem dúvidas quanto ao elemento reprodutivo e prioritário. Será uma questão de ‘protagonistas’?! Muito provavelmente.
Este tipo de comportamentos não ajuda a dignificar a actividade política, através de posições dúbias, sem justificação que as sustente, prejudiciais ao interesse público e resultado de tacticismo político-partidário sem freio, ou seja, são sinónimo de desnorte.
A ideia de que a Cultura é o eterno ‘parente pobre’ tem tido outra ‘leitura’, nos Açores, por mérito da governação socialista. Se os valores investidos são os suficientes?! Digo, claramente, que não o são. Os recursos da Região são pequenos e a sua comparticipação na vertente cultural é proporcional à sua disponibilidade. Não obstante isso, se analisarmos o valor do investimento
per capita na Cultura, verificamos que ele é significativo quando comparado com o todo nacional. As mais-valias que podem advir deste investimento são de retorno garantido.
Desinvestir ou adiar investimentos neste sector será o pré-aviso para ‘uma morte anunciada’. Aliás, estamos, ainda hoje, a ‘pagar’ o desinvestimento do passado.
Não compreender o carácter prioritário que o investimento tem na formação dos indivíduos, na economia local e na projecção dos Açores é não estar em sintonia com o que se passa na Europa, onde ficou demonstrada a importância e «(…)
a influência económica do sector cultural» aliada «(…)
ao desenvolvimento das novas tecnologias da sociedade da informação e ao turismo, um dos sectores em que os bens culturais são um dos principais chamarizes» (in
AESE). Não ‘ler’ isto é negar uma visão de futuro para o arquipélago.
Numa altura de crise cabe ao Estado essa responsabilidade, sempre que possível em estreita colaboração com os privados, assumindo, por esta via, o seu ‘papel estratégico’. A minha opção é de defesa incondicional do sector cultural da Região, quer ao nível da criação, quer dos recursos humanos e dos equipamentos.
O Resto, como o que assisti e ouvi em plenário,
é Ruído.
* Publicado na edição de 27 Dez'10 do
Açoriano Oriental
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Título do livro The Rest is Noise de Alex Ross, publicado em Portugal pela Casa das Letras
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