quarta-feira, 30 de junho de 2021

Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

A lei que cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) entrou em vigor em 2020 mas só agora foi publicada a sua regulamentação. 

O objectivo da RTCP é que seja composta, essencialmente, pelos teatros e cineteatros existentes em todo o território nacional (incluindo Açores e Madeira) que pretendam aderir voluntariamente e que estejam devidamente credenciados. 

Importa salientar que esta lei está destinada a espaços que promovam uma actividade permanente, estejam dotadas de uma estrutura organizacional (recursos técnicos e humanos) para no âmbito da sua acção realizar regularmente “espetáculos de natureza artística”, a “exibição cinematográfica” e “outras atividades culturais”. 

Para que tal possa acontecer, as entidades interessadas têm de credenciar as suas estruturas, entre 18 junho e 16 julho de 2021, através de formulário disponível no portal da Direção-Geral das Artes (DGARTES), entidade responsável pela credenciação. E quem é que pode solicitar esta credenciação? 

Qualquer entidade, singular ou coletiva, de direito público ou privado, que seja proprietária de um teatro, cineteatro ou outro equipamento cultural (auditório, blackbox, sala polivalente/modular ou outro espaço, convencional ou não, dedicado à programação artística), cuja função predominante seja a apresentação de projetos de artes performativas e/ou de cruzamento disciplinar e de artes visuais, inclusive cinema e audiovisual.

Contudo, existem requisitos fundamentais para validar esta credenciação que passam, essencialmente, pelas autorizações e regulamentos legais para o seu funcionamento, bem como, a estratégia programática ou uma equipa funcional adaptada às instalações e ao equipamento disponível. 

De igual modo, é requerido que os espaços a credenciar devem ter, pelo menos, dois anos de atividade cultural e artística com programação regular, cuja avaliação, devido à pandemia, não contempla os anos de 2020 e 2021.

Estes são passos fundamentais para poder aceder ao financiamento disponível, na medida em que apenas os equipamentos credenciados, nesta primeira fase, poderão apresentar candidaturas ao concurso de apoio à programação que abre a 27 de setembro. 

Esta é uma política inédita na área cultural, na medida em que, pela primeira vez em Portugal, o Estado irá financiar a programação regular de uma rede nacional de equipamentos culturais na área das artes performativas. 

No caso particular dos Açores, é fundamental que consigamos credenciar os espaços e, por essa via, seja possível o tão desejável (e fundamental) reforço orçamental que nos permitirá uma melhor acção na pluralidade da fruição e da criação artística (regional). 

Através da participação em fóruns de discussão nacional, acompanhei de perto a materialização desta Rede, sobretudo, afirmando a imperiosa necessidade da sua extensão às regiões autónomas, corporizando aquilo que está na sua génese, como “instrumento estratégico fundamental para o combate às assimetrias regionais e para o fomento de coesão territorial no acesso à cultura e às artes.”

Complementarmente, e no âmbito da candidatura de Ponta Delgada (e dos Açores) a Capital Europeia da Cultura 2027, devemos construir as bases para um entendimento alargado, entre municípios e entidades governamentais, por forma a garantir uma coisa aparentemente simples mas que não há forma de acontecer: gerar uma rede regional (mesmo que informal) e fazer circular (internamente) artistas e projectos.

+ Publicado na edição de 12/06/21 do Açoriano Oriental 
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sábado, 5 de junho de 2021

Previsibilidade

Na reunião de peritos, no INFARMED, para avaliação da situação epidemiológica de covid-19, ficamos a saber que 272 pessoas foram infectadas com o vírus depois da vacinação completa e que, deste grupo, 15 tiveram que ser internadas. Felizmente, não se registaram óbitos.

Neste momento, o país tem metade da letalidade da que tinha há um ano, num período em que tem, paradoxalmente, o dobro da incidência registada na mesma altura (2020).

Os efeitos da pandemia mudaram e é razoável assumir, presumo, que parte desta alteração se explica ‘lato sensu’ pelo progresso do processo de vacinação e às medidas de contenção da pandemia.

A vacinação parece conter o processo de contágio dos mais vulneráveis, dá-nos mais segurança e, eventualmente, algum excesso de confiança. Com estes novos dados, fará sentido manter as medidas no seu modo mais restritivo ou devemos alterar os critérios?

Não obstante isto, continuam a existir muitas dúvidas e incertezas em torno da evolução da pandemia, nomeadamente, o tempo da nossa imunidade após a vacinação, a influência das novas variantes (na sua propagação) ou até a eficácia das vacinas.

O exemplo das ilhas Seychelles tem sido amplamente discutido, na medida em que apesar de serem o país com a maior taxa de vacinação em todo o mundo (70%), foram obrigados a impor, novamente, restrições para conter a pandemia.

O tempo nesta, como em outras matérias, não será bom conselheiro, sendo que a urgência das respostas pode traduzir-se em leituras pouco fidedignas e comprometer a resposta científica para responder, por exemplo, à questão: “qual está a ser o real impacto da vacinação?”.

No entanto, há quem defenda novas abordagens, sobretudo, na alteração da “matriz de observação desta doença”, a qual “vai ter de passar obrigatoriamente por um outro patamar que tem a ver com a gravidade e não tanto com a simples contagem de cabeças, a contagem de casos” (Paulo Santos, professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto - Público, 28/05/21).

Considero que esta deva ser a abordagem a seguir no arquipélago, tal como preconizado nesta reunião do INFARMED, privilegiando diferentes “patamares de desconfinamento” que correspondem à adopção de medidas diferenciadas, numa “estratégia faseada para evitar ter de recuar, para garantir que se ganha liberdade em segurança”.

Obviando o que hoje acontece - num movimento pendular de difícil acompanhamento (no qual passamos de verde a vermelho no espaço de uma semana) - é necessário atribuir previsibilidade à retoma económica e aumentar os níveis de confiança na sociedade.

Os recursos disponíveis para responder às empresas, às famílias e aos trabalhadores independentes (fundamentais e necessários) são finitos e transitórios, pelo que devemos trabalhar no sentido de conferir maior assertividade nas medidas a adoptar, permitindo retomar gradualmente (e em segurança) a actividade económica (no seu todo) e, por conseguinte, a nossa vida colectiva.

+ Publicado na edição de 29/05/21 do Açoriano Oriental 
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