A bem da Democracia

O ano parlamentar promete arrancar com uma (nova) e inusitada polémica.

O adiamento da reunião parlamentar proposta pela Presidente da Assembleia resultante do luto nacional decretado após a morte do ex-Presidente da República Mário Soares, não prejudicou os trabalhos, nem a agenda. No entanto, compreendo que o mesmo possa ter sido um constrangimento na agenda pessoal e partidária.

Contudo, querer comparar o funeral de uma figura com a importância de Mário Soares, com outra situação equivalente que tenha ocorrido no passado, parece-me absurdo.

Para além disto, a posição assumida por alguns dos partidos pareceu querer desvalorizar o acto, nomeadamente, fazendo transparecer a ideia que se tratava de uma situação rotineira e que estaríamos perante, apenas, mais um ponto na agenda.

Ao invés de estarmos a discutir as razões que levaram ao adiamento da sessão plenária, não teria sido mais benéfico para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores ter tido uma representação parlamentar com todas as forças partidárias que a compõem, naquele que foi o primeiro funeral de uma personalidade desaparecida em democracia com direito a honras de Estado?

Num momento como este, com toda a carga simbólica que lhe está associada, lamento profundamente que os Açores possam ficar associados à morte de Mário Soares de forma negativa e que a mesma possa ser utilizada como arremesso político (e como forma de denegrir a Casa da Democracia Açoriana).

Não me parece que a mesma necessite de (mais) publicidade negativa.

Espero que os parlamentares, em particular, os líderes de cada representação ou grupo parlamentar, tenham consciência daquilo que está em jogo, nomeadamente, a homenagem a uma das figuras maiores do Portugal contemporâneo e de alguém que lutou para que a democracia, entre nós, fosse exercida em Liberdade.

Importa honrar a política com P maiúsculo e não entrar em jogos e artifícios que menorizam aquilo que é tido como fundamental para a nossa vida em comunidade.

Considero que esta situação deva servir como um momento de reflexão e como uma oportunidade para que, de uma vez por todas, os parlamentares sejam proactivos na revisão do regimento da Assembleia Legislativa Regional, a carecer de alterações desde 2008, altura em que a composição parlamentar passou a ser mais alargada.

Isto porque importa que o tempo do funcionamento parlamentar acompanhe o restante da nossa vida em sociedade, na rapidez e no imediatismo dos procedimentos, para o que mesmo não seja lido como anacrónico e formalista, num período em que tudo tende a ser mais acessível.

E para que o aparente distanciamento entre eleitos e eleitores seja clarificado, desmistificando o universo parlamentar/político como um mundo paralelo, uma bolha, longe da realidade que diz defender.

Aqui entram todas as formas de populismo, procurando no descontentamento e no descrédito popular a força que necessitam para fazer-se ouvir.

José Pacheco Pereira (Público, 07/01/17) tem reflectido amplamente sobre o que hoje se passa no debate público, no qual “as redes sociais, que, não sendo a causa do populismo, são um seu grande factor de crescimento e consolidação”. Do mesmo modo, refuta a ideia “de que são as novas tecnologias que estão a mudar a sociedade. É o contrário. É a mudança da sociedade que potencia o uso de determinadas tecnologias, que depois acentuam os efeitos de partida”. Não podia estar mais de acordo.

Não tenho a menor dúvida que todas estas questões contribuem para o desencanto popular em torno da actividade política mas não podemos medir a produtividade parlamentar pelo adiamento (extraordinário) de uma sessão plenária. Infelizmente, o escrutínio público, que vezes demais ignora o que se passa, é, no momento actual, implacável.

Espero, sinceramente, que esta polémica se dissipe, seja esclarecida no espaço próprio, e não sirva para arregimentar ódios incontidos.

No final, ninguém sairá a ganhar, apenas sei quem perde: a Assembleia Legislativa Regional (e todos nós). Espero que os senhores deputados tenham isto em atenção na semana que agora se inicia. A bem da democracia.


* Publicado na edição de 30/01/17 do AO
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