terça-feira, 22 de dezembro de 2020

A tradição (do amanhã)

No passado dia 23 de novembro, o Ministério da Cultura, através do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), abriu formalmente o convite para a apresentação de candidaturas para a representante portuguesa a Capital Europeia da Cultura em 2027.

Neste momento, temos um conjunto significativo de municípios que já manifestaram a sua intenção de se candidatar - Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Funchal, Leiria, Guarda, Oeiras e Viana do Castelo -, sendo que, na maior parte deles, já existe uma estrutura a trabalhar no projecto há, pelo menos, dois anos.

Portugal já recebeu o título de Capital Europeia da Cultura por três ocasiões, Lisboa, em 1994, Porto, em 2001, e Guimarães, em 2012. Em qualquer um destes casos, é inegável o salto qualitativo que a organização deste desafio, deu à cidade e à região que o acolheu, com claros benefícios na dinamização das estruturas criativas locais e na reafirmação da sua importância no mapa cultural, nacional e internacional. Para além, como é óbvio, dos benefícios derivados na dinamização económica, quer por via do incremento do turismo cultural, quer pela valorização patrimonial associada a um processo de revitalização urbana dos seus centros históricos.

Apesar de, em tempos idos, Ponta Delgada ter manifestado a intenção de apresentar uma candidatura, e desta estar prevista no seu Plano Estratégico de Desenvolvimento 2014-2020, desconheço se existe algum processo a decorrer e se estão, porventura, envolvidos outros municípios da região. O que sabemos é que, neste momento, a um ano do prazo desta candidatura, o tempo corre a nosso desfavor, sendo que este é um processo moroso marcado por diversas fases de avaliação e pré-selecção e cuja decisão final só será conhecida, expectavelmente, no final de 2022.

Num momento em que a cultura está, na esmagadora maioria das suas expressões, suspensa por força maior, considero que este objectivo deveria servir de movimento catalisador para repensar o sector e capacitá-lo, de uma vez por todas, como elemento fulcral no designado desenvolvimento sustentado, integrado e transversal, desta região.

Esta intenção pode, e deve, transportar um carácter utópico subjacente à própria candidatura, uma vez que este acontecimento não se extingue no acolhimento de iniciativas nas infraestruturas requalificadas ou geradas para a apresentação das propostas programadas.

Pela nossa dimensão, à semelhança de um projecto idealizado em 2010, esta realização deverá estar alicerçada na região como um todo ou estar pensada, de forma mais pragmática face ao calendário, à escala da ilha.

O carácter diferenciador do posicionamento geográfico (ultra)periférico, sedimentado pela confluência cultural gerada pelo encontro de culturas, que aqui se unificaram, será motivo mais que suficiente para congregar a comunidade artística e construir uma sólida candidatura.

Mais do que um mero instrumento de promoção turística, que, também, o é, esta ambição será, sobretudo, uma forma de reposicionamento daquilo que queremos ser no futuro, de revalorização das idiossincrasias, muitas das vezes motivo de discórdia, mas que nos definem como comunidade.

Por estes dias, o apoio à cultura passou à condição de emergência. A contemporaneidade, hoje, será a tradição do amanhã.

+ Publicado na edição de 11/12/20 do Açoriano Oriental 
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segunda-feira, 23 de novembro de 2020

A Cultura é segura

O aumento de casos de covid-19 na região fez regressar o receio de um novo confinamento, o que não é desejável, e ninguém, digo, quer que aconteça.

Não obstante, com a proliferação das cadeias de transmissão, inevitavelmente, com maior incidência em São Miguel, foi implementado um conjunto de recomendações que restringem a actividade de múltiplos sectores, todos eles em luta permanente contra as enormes adversidades e contingências a que as medidas sanitárias obrigam.

Nos Açores, para salvaguarda da saúde pública, foi decidido que as actividades culturais, promovidas e acolhidas por instituições públicas, deviam ser suspensas até 30 novembro.

Em território continental, apesar da situação epidemiológica estar distante daquela em que nos encontramos – quer nos números, quer na pressão exercida sobre o sistema de saúde –, a programação cultural tem sido mantida e adaptada às limitações inerentes, por exemplo, ao estado de emergência declarado, nomeadamente, com as alterações nos horários de início dos espectáculos, para respeitar o recolher obrigatório, que vigora em numerosos concelhos do país.

A defesa da saúde (pública) tem sido uma prioridade do governo que agora cessa funções e será, com certeza, do que lhe irá suceder.

Respeito as decisões que têm sido tomadas, mas questiono a pertinência de encerrar um sector que tem sido fortemente fustigado e limitado em todo este processo, quase sem alternativas de manutenção da sua actividade, o qual cumpre com todas as normas sanitárias impostas, desde o distanciamento físico, à higienização dos espaços e ao uso obrigatório de máscara, durante todo o tempo em que decorre um espectáculo. Qual a diferença que assiste à abertura de uma sala de espectáculos, de um museu ou de um restaurante? A segurança com ou sem máscara?

Com isto não procuro colocar em confronto sectores da economia – todos procuram manter a sua actividade da melhor forma possível, com o intuito de chegarem com vida à outra margem, num período pós-covid.

Mas, a cultura não pode ser encarada como dispensável, nem o encerramento de uma instituição cultural deve ser entendido como normal.

A criação artística é, e tem sido, essencial neste ano atípico, que marcará, indelevelmente, a(s) nossa(s) vida(s), fazendo com que a negritude dos dias possa ter um horizonte de esperança.

Importa, por isso, mais do que nunca, continuar a promover o acesso às artes, ao património e à cultura, seguindo, e fazendo cumprir, todas as orientações emanadas pelas autoridades de saúde.

Este é o tempo de apoiar (permitindo o trabalho) quem vive e trabalha na cultura, nas artes e no património, encarando este universo como uma necessidade vital, como parte integrante e contributiva para o tecido económico e social, e não como uma matéria indiferenciada de que podemos prescindir.

Na luta contra a indiferença e a menorização com que, por regra, a cultura é encarada, importa frisar o seu papel como elemento nuclear na educação da sociedade como um todo e no fomento de um exercício complementar para alcançarmos, desejavelmente, uma cidadania mais esclarecida, mais responsável e que melhor interprete as dinâmicas sociais da comunidade onde se insere.

Por estas razões, e por todo um conjunto multifacetado e alargado de áreas artísticas e profissionais, é importante afirmar que a Cultura é segura.

+ Publicado na edição de 13/11/20 do Açoriano Oriental
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sexta-feira, 6 de novembro de 2020

A festa da democracia?

No rescaldo das eleições regionais, uma parte da solução governativa para os Açores é, agora, decidida, aparentemente, em Lisboa, como terreno (fértil) para a experimentação de (futuros) planos governativos (alternativos) no todo nacional. 

 O resultado eleitoral deu, inequivocamente, a vitória ao Partido Socialista (muito embora sem a maioria de votos obtida anteriormente). 

Este dado não terá constituído (propriamente) uma surpresa para Vasco Cordeiro, político acima de qualquer suspeita, em particular, pela preocupação manifestada, antes e durante a campanha eleitoral, no apelo à participação cívica e na procura de estabilidade governativa perante os tempos desafiantes que atravessamos e os (enormes) desafios de futuro (gerados pela pandemia). 

Maiorias absolutas são, nos dias que correm, uma (a)normalidade democrática, em particular, num tempo disruptivo como o que hoje experienciamos, onde a fragmentação social e económica passou a apresentar (paradoxalmente) uma clivagem mais acentuada. 

Por (de)formação académica privilegio a leitura qualitativa dos números, em detrimento da esterilidade quantitativa, a qual tem ocupado, sofregamente, alguma análise política na procura de interpretar o livre arbítrio dos eleitores. 

O xadrez parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores nunca foi tão colorido e isto, sim, deve ser celebrado, contrariando a ideia de que a democracia tem estado suspensa ou a de que foram estas as eleições que vieram “libertar” os Açores (seja lá o que isso significa). 

Por estes dias, importa recordar que foi por iniciativa do Partido Socialista que foi introduzido na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o Círculo Regional de Compensação, o qual tem permitido uma maior equidade na distribuição de votos (no todo regional), aumentando, por este mecanismo, as possibilidades de pluralidade na representação parlamentar, como agora, uma vez mais, se comprova. 

 Assim como, foi, igualmente, por iniciativa do Partido Socialista, introduzida a limitação dos mandatos de Presidente do Governo Regional (para um máximo de três), um presidente independente para o Conselho Económico e Social e, mais recentemente, o Voto antecipado por Mobilidade. 

A nova composição do parlamento regional dará lugar a um conjunto de novas vozes do espectro político, reflexo imparável da rapidez (crescente) das transformações sociais que afectam todas as esferas da nossa vida colectiva. 

O Partido Socialista tem o dever de liderar a formação de um novo governo, interpretando, responsavelmente, os resultados eleitorais, agregando, de forma estável e consistente, um conjunto abrangente de vontades políticas. 

Contudo, existem valores com os quais não podemos estar de acordo, nem podem ser ultrapassados, sobretudo, aqueles que ignoram a autonomia regional, depreciam as instituições regionais, alimentam o populismo, promovem a calúnia e o reacionarismo da extrema-direita. 

Um acordo ou parceria com uma força política com este tipo de fundamentos significa, efectivamente, alienar um património construído, por muitas gerações de açorianos, ao longo dos últimos 45 anos. 

A festa da democracia? Sim. Mas esta festa (com estes convidados) não é minha.*

* Frase livremente adaptada de um texto de Milan Kundera (“Um Encontro”, editora D. Quixote, 2011).

+ Publicado na edição de 30/10/20 do Açoriano Oriental
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sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Ignorada

O Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas - uma das mais importantes instituições culturais dos Açores - está a ser o palco dos debates na RTP-Açores para as eleições regionais de 25 de outubro, com a presença dos cabeças de lista e de representantes dos partidos que concorrem à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. 

O espaço é de Cultura, mas a sua presença é evidentemente ignorada pela maioria dos participantes, como quase sempre o é, cumprindo, como habitualmente, uma quota simbólica (e minoritária). 

Este facto não constitui, propriamente, uma novidade. 

Continua a existir um enorme desconhecimento, aliado a uma falta de reconhecimento, acrescido de um sentimento depreciativo (e menorização) sobre quem vive e trabalha no sector cultural. 

A Cultura continua a ser entendida como um adorno e uma manjedoura de uns subsídio-dependentes que vivem (mal) à custa do sistema. 

Por estes dias, escrevem-se coisas como esta: “Um povo que mal se conhece, arrisca-se a ter ideias erradas e fantasiosas sobre si próprio, tem dificuldade em definir o futuro, recebe menos bem e fica nas mãos de quem aparecer” (sim, está num manifesto eleitoral de um partido político). 

Criou-se o mito de que a Cultura deve ser proteína para turista e que temos uma indústria (!) para alimentar. Como se o nosso devir colectivo estivesse dependente (apenas) do turismo, no qual os residentes são convidados a comparecer num casting de representação para um postal ilustrado em tempo real. 

Subsiste um enorme equívoco (colectivo) sobre este assunto. 

A ideia que preconizo para o sector cultural assenta num pressuposto que se traduz de forma simples: Cultura é sinónimo de criação artística, não é animação turística. 

O futuro do sector cultural exige um caminho profissionalizante, no qual não podemos tratar de forma igual o que é diferente, “ciente da importância da aposta na formação de públicos, na promoção da criatividade junto dos mais jovens, e no apoio à formação e à profissionalização dos jovens criadores dos Açores” (plasmado noutro contributo eleitoral). 

Podemos ter as melhores ideias para projectos (e iniciativas), mas, sem o devido (e necessário) reforço orçamental, estas de pouco ou nada servem. 

E não existe mercado para produtos que não são produzidos em série e cuja pesquisa, trabalho, experimentação e risco não são compagináveis com a venda a retalho. 

No contexto histórico actual é fundamental resistir contra quem tem um discurso anti-cultura, não raras vezes, realizado por quem diz que nada acontece mas que, paradoxalmente, nunca comparece nas múltiplas iniciativas que preenchem o profícuo calendário cultural. 

No radicalismo do tempo (presente) não se salva nada, nem ninguém, vivemos num espaço (público) polarizado cuja toxicidade está impregnada de ressentimento, “fomentando o sentimento anti-democrático e anti-político” (António Guerreiro, 25/09/20). 

E neste tempo (novo), com o carácter disruptivo gerado pela pandemia, a cultura depende, sobretudo, das instituições públicas. Os apoios parecem nunca ser suficientes mas sem os que existem estaríamos, garantidamente, pior.

* Publicado na edição de 02/10/20 do Açoriano Oriental
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sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Viver (Açores)

O melhor ano de sempre! 

Foi a resposta (surpreendente) que obtive da funcionária de uma empresa de animação turística - numa das nossas reservas da biosfera - à pergunta sobre o desempenho da actividade em ano de pandemia. 

O incremento turístico durante o mês de Agosto, nas ilhas mais pequenas do arquipélago, superou as melhores expectativas. 

Este facto deveu-se, em larga medida, à forte adesão ao programa ‘Viver os Açores’, cuja implementação levou muitos (turistas) residentes a ilhas que não fazem parte das suas habituais opções para férias. 

E por este ter sido dado como um “ano perdido”, a maior parte dos serviços de apoio à actividade turística, nestas ilhas, não tiveram mãos a medir para a procura inusitada a que foram sujeitos. 

Um tempo extraordinário exige um grau de intervenção (preparação e antecipação) que vá para além daquilo que seria expectável. 

Assumir que a retoma da economia terá o mesmo desempenho (e retorno), num contexto como aquele que experienciamos, é negar (ostensivamente) o impasse em que o mundo está mergulhado. 

A reabertura da economia não trará (nem trouxe) a mesma resposta dos consumidores, existindo uma natural retracção por parte de quem viaja, sendo certo que enquanto não existirem soluções com um carácter definitivo em termos de saúde pública, não voltaremos, de um dia para o outro, aos dois dígitos de 2019

Até lá, terá de existir uma enorme capacidade de adaptação e resiliência, por parte de indivíduos, empresas e estado, por forma a mitigar as contingências com que nos confrontamos. 

Ao contrário do que assistimos na crise financeira (2008), o sector mais afectado não é, neste momento, a construção civil mas o dos serviços, sobretudo, aqueles relacionados com a actividade turística, da restauração à animação turística, da hotelaria à organização de eventos. 

Este é um ano excepcional em todas as dimensões da nossa vida colectiva, daí que, talvez, seja este o tempo (certo) para reflectirmos sobre o modelo de desenvolvimento, social e económico que temos. E, com uma boa dose de razoabilidade, planearmos estrategicamente sobre aquele que queremos para o futuro destas ilhas. 

O qual não está circunscrito (apenas) aos desafios e contrariedades que elas representam mas, sim, nas possibilidades que podem proporcionar, nomeadamente, como laboratório (à escala certa) para novas formas de coexistência sustentável. 

O programa ‘Viver os Açores’ teve (e tem) o mérito de colocar os açorianos a olhar para as outras ilhas do arquipélago como opção turística, em detrimento de outros destinos, muitos deles, arquipelágicos, noutras latitudes e com outra qualificação da oferta. 

Não deixa de ser paradoxal que assim seja mas tendo em conta o sucesso da iniciativa, considero que ela deva ser uma aposta durante a chamada época baixa, de modo a funcionar como factor atenuante da sazonalidade, incentivando os residentes à realização de umas miniférias (cá dentro) durante o inverno.

Esta iniciativa responde ao que defende António Costa Silva no seu documento "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030", na medida em que para ele: “temos uma Administração Pública muito orientada para a emissão de pareceres e pouco orientada para a resolução dos problemas”. E insta, desde já, a “mudar essa cultura". 

É este sentido de urgência que a população espera dos serviços públicos (locais, municipais, regionais ou nacionais), na priorização da sua acção em mecanismos de resposta às dificuldades inerentes a esta crise.

* Publicado na edição de 18/09/20 do Açoriano Oriental
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quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Como pode e deve o dinheiro que Portugal vai receber da União Europeia ser aplicado?





















Os fundos europeus ao dispor de Portugal para a década 2020/2030, e para os Açores, em particular, assumem, neste período, um carácter vital e uma urgência (acrescida), por forma a enfrentar a imperiosa recuperação económica gerada pela crise pandémica.

A economia global implica uma competição de igual para igual, não vamos lá com lamento (e idiossincrasia) mas com conhecimento, pelo que urge incrementar o investimento na melhoria do acesso, qualidade e modernização da educação (e formação profissional).

A cultura (em estreita articulação com a educação) deve substituir o hardware pelo software através de um processo de mediação para o conhecimento e fruição artística, com o intuito de gerar uma cidadania mais esclarecida, mais crítica e, nesta medida, mais participativa (democraticamente).

A Universidade dos Açores assume, neste propósito, um papel determinante. Contudo, tem de (saber) sair dos muros da academia para participar (activamente) no desenvolvimento da sua região, em áreas onde se pode distinguir (positivamente) das suas congéneres, principalmente, pela situação (privilegiada) que ocupa na economia do mar, ambiente e alterações climáticas.

Apesar de estarmos no centro de tudo (e em simultâneo, no meio de nada), devemos capitalizar os benefícios ambientais endógenos para afirmar os Açores como um exemplo (global) de boas práticas na gestão do território e da sustentabilidade energética.

A pegada ecológica dos produtos que produzimos (agrícolas e industriais) terá um peso cada vez maior na consciência social dos consumidores, pelo que urge alterar práticas, transformando o quantitativo em qualitativo (através da atribuição de uma personalidade exclusiva à nossa produção de pequena escala).

Os transportes (passageiros e mercadorias) são vitais para a nossa economia mas devemos pugnar por inverter a nossa balança comercial, exportando saber (ciência, digital e intelectual) e produtos de valor acrescentado (raros e exóticos).

É fundamental agregar investidores e marcas compagináveis com o destino turístico que afirmamos ser, nunca através de parcerias de baixo custo que nos vendem como um produto indiferenciado.

Esta é uma oportunidade que implica o futuro de várias gerações, pelo que será fundamental, a bem de todos, responsabilidade (e critério) no uso deste dinheiro.

* Publicado na edição de 17/08/20 do Açoriano Oriental

quinta-feira, 17 de setembro de 2020

A natureza (desigual) do que está em jogo

Num tempo em que se confunde Cultura com animação turística à sombra de um drink, retomamos as nossas rotinas sob a égide da normalidade (possível), onde todos os cuidados são poucos na prevenção contra a disseminação da pandemia.

Para determinadas pessoas, o desconfinamento significa(rá) que tudo está bem (e o pior já passou), existindo, acredito, um excesso de confiança pelos resultados obtidos na contenção dos números do vírus. O controle de passageiros à chegada (aos Açores) faz com que (felizmente) não existam muitos casos novos, a vida social é realizada, na maior parte das vezes, ao ar livre na esperança (cega neste mito urbano) que o calor neutralize o vírus ou, como já ouvimos, que “isso não pega em gente nova” (RTP-Açores, 25/07/20).

O sector do turismo será aquele que (por estes dias) acusa com mais intensidade o decréscimo abrupto da actividade, depois de anos a subir a dois dígitos. Era expectável um abrandamento e a estabilização do crescimento. Mas nada, nem ninguém previu um evento desta magnitude.

De forma paradoxal, substituímos a discussão sobre a pressão da amálgama de turistas, pela urgência do seu regresso, principalmente por parte de quem deles vive. Perante o carácter extraordinário deste abalo económico, nesta e outras áreas complementares, não existirá outra solução que não o apoio estatal (e regional) para esta suspensão temporária de muitas empresas que não conseguem trabalhar (ou cuja viabilidade não é possível com o actual volume de negócios).

A pandemia chegou sem aviso prévio, pelo que não é plausível conceber uma reabertura nos moldes em que ela existia, com a agravante desta crise ser global, ao contrário da que a antecedeu, e com repercussões gravosas, sociais e económicas, nos principais mercados emissores.

Este tempo tem vindo a agudizar as desigualdades pré-existentes (à Covid-19), revelando a sintomatologia autocentrada de uma sociedade que vive (apenas) para si própria, a qual tem sido incapaz de enfrentar “sem desespero” o futuro, em particular, quando este se apresenta “ameaçador e incerto” (Gilles Lipovetsky, A Era do Vazio).

A tendência crescente de comunicarmos (online) com quem partilha das mesmas opiniões (e com direito a filtro do algoritmo) tem degradado “aspectos fulcrais do ecossistema relacional e social como a tolerância, a abertura, a reciprocidade, a paciência-espera, a deferência e responsabilidade, sem os quais não pode haver verdadeira empatia, democracia e humanidade” (Paulo Pires, 21/7/20).

A humanização dos nossos actos e de quem (supostamente) administra a justiça em nome do povo, não me parece compaginável com a extrapolação (anacrónica) de uma situação extraordinária resultante de uma ocorrência circunstancial (e de absoluto gozo egoísta).

Tal como referiu, e bem, Paulo Simões no seu último editorial (Açoriano Oriental, 02/08/20): “Afirmar que o uso obrigatório de máscaras ou que o isolamento profilático são medidas castradoras das liberdades individuais é ofender a memória de todos os que efetivamente se viram privados dos seus direitos, liberdade e garantias nos tempos da ditadura! É ofender todos os que ainda hoje vivem sob o jugo de regimes autoritários ou ditatoriais, onde, aí sim, é preciso pedir licença para respirar. A lei é para ser cumprida, mas a Lei é “um ser vivo” que cresce, evolui, adapta-se. Esgrimir o argumentário legal para justificar o incumprimento de normas cujo objetivo único é a proteção de todos é não querer compreender a natureza do que está em jogo.

O que é estranho, é que a compreensão de tudo isto seja, aparentemente, estranha para quem tem o dever de o superintender.

* Publicado na edição de 07/08/20 do Açoriano Oriental
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