quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Preencher o vazio

À semelhança do que já acontece em Lisboa, e em muitas cidades europeias, Ponta Delgada avalia a criação de uma taxa turística.

Este anúncio vem contrariar a posição anteriormente assumida pelo autarca de Ponta Delgada, que recusou implementar a medida para não penalizar a “procura” do “destino turístico” no “primeiro ano de liberalização do espaço aéreo” (Lusa, 06/02/17).

Num primeiro momento, pareceu que Ponta Delgada iria seguir a opção do Porto, que é a delimitar “o crescimento desmesurado do turismo” (Renascença, 02/02/17). Mas será que é mesmo assim?

Os desígnios para esta tomada de decisão são vagos, expectáveis, é certo, mas sem grande fundamento. O que ficamos a saber é que está a ser “equacionada a criação em 2018 de uma taxa turística de um euro por dormida no concelho” considerada, agora, uma “vantagem para a economia dos Açores e de Ponta Delgada”.

Para além da intenção (e desta suposta vantagem económica), são reveladas “algumas conversações” - com a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada e com a Associação de Hotelaria de Portugal, com a certeza de que “não há pressa na sua implementação”. Confesso a minha estupefacção perante um acto de consulta “sem pressas” mas que já tem estabelecido um prazo de validade. Aparentemente estamos apenas a cumprir um calendário pré-definido, para uma decisão que já está tomada e cujo prazo de implementação está decidido.

Nestes últimos quatro anos, este ziguezaguear do não compromisso ou de um compromisso que o é sem o ser, tem sido apanágio da governação municipal de Ponta Delgada, cuja acção tem primado pela ausência de um projecto coerente (e não contabilizo a ideia peregrina da candidatura a Capital Europeia da Cultura de 2027, estabelecido como objectivo (!) do concelho no seu Plano Estratégico de Desenvolvimento).

Nestes últimos dois anos, e perante o aumento vertiginoso de visitantes no concelho e na ilha, considero plausível que seja reflectida a introdução de uma medida desta natureza, desde que seja, amplamente, justificada e discutida. O que me parece não ser o caso, carecendo esta intenção de uma ampla reflexão e ponderação.

Considero que, mesmo antes de sabermos aquilo que queremos, temos estabelecido um valor de referência (€1, o mesmo de Lisboa?) e que a introdução desta taxa tem como ideia basilar, pasmemos, uma “forma de (arrecadar) receita” e que a mesma poderá significar para os cofres do município cerca de “meio milhão de euros”. Contudo, não nos é revelado a forma de cálculo, nem os números que consubstanciam este resultado.

Existem diversos equívocos nesta abordagem, reveladores da falta de estratégia (comum) para a promoção do destino Açores e da própria ilha de São Miguel. Cada concelho/ilha promove o seu território per si, desagregado dos restantes, em que cada qual tenta rivalizar, o mesmo espaço, com o seu congénere, sem perceber que, nesta disputa, ficamos todos a perder. A participação dos Açores na BTL - Bolsa de Turismo dos Açores é disso um bom (mau) exemplo daquilo que não devíamos perpetuar. E não é preciso ir muito longe para ter uma boa referência, basta olharmos para a representação do arquipélago da Madeira e para o orgulho que ostenta na promoção da sua identidade (unitária).

Ponta Delgada é a principal porta de entrada do destino Açores, será que a criação desta taxa turística tem isto em consideração? Será que no espaço de um ano, podemos considerar o destino Açores (ou Ponta Delgada?) como consolidado? A taxação será extensível a todo o concelho, ao limite da zona urbana ou à ilha? Será aplicável a todos os visitantes: nacionais, internacionais e/ou regionais?

Paradoxalmente, fica a ideia de que esta taxa visa arrecadar receita para fazer algo que já devia estar feito, sem que se reconheça, ou sejam identificadas, prioridades na sua utilização que não, somente, a de suportar a despesa corrente.

Antes de terminar, volto ao início deste texto. Que razões estão na génese desta tomada de decisão? E perante a: “turistificação da cidade” (Público, 10/02/17); a profusão descontrolada e desordenada, pelo concelho e cidade, de unidades de alojamento local; a crescente especulação imobiliária e a continuada desertificação do centro histórico - onde está a preocupação do município pelo equilíbrio saudável entre o turismo e aqueles que habitam, ou pretendem habitar, a cidade?

Temo que não haja uma resposta (consistente) para esta questão. A (futura) taxa limitar-se-á a preencher o vazio.

* Publicado na edição de 13/02/17 do AO
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sábado, 21 de janeiro de 2017

A bem da Democracia

O ano parlamentar promete arrancar com uma (nova) e inusitada polémica.

O adiamento da reunião parlamentar proposta pela Presidente da Assembleia resultante do luto nacional decretado após a morte do ex-Presidente da República Mário Soares, não prejudicou os trabalhos, nem a agenda. No entanto, compreendo que o mesmo possa ter sido um constrangimento na agenda pessoal e partidária.

Contudo, querer comparar o funeral de uma figura com a importância de Mário Soares, com outra situação equivalente que tenha ocorrido no passado, parece-me absurdo.

Para além disto, a posição assumida por alguns dos partidos pareceu querer desvalorizar o acto, nomeadamente, fazendo transparecer a ideia que se tratava de uma situação rotineira e que estaríamos perante, apenas, mais um ponto na agenda.

Ao invés de estarmos a discutir as razões que levaram ao adiamento da sessão plenária, não teria sido mais benéfico para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores ter tido uma representação parlamentar com todas as forças partidárias que a compõem, naquele que foi o primeiro funeral de uma personalidade desaparecida em democracia com direito a honras de Estado?

Num momento como este, com toda a carga simbólica que lhe está associada, lamento profundamente que os Açores possam ficar associados à morte de Mário Soares de forma negativa e que a mesma possa ser utilizada como arremesso político (e como forma de denegrir a Casa da Democracia Açoriana).

Não me parece que a mesma necessite de (mais) publicidade negativa.

Espero que os parlamentares, em particular, os líderes de cada representação ou grupo parlamentar, tenham consciência daquilo que está em jogo, nomeadamente, a homenagem a uma das figuras maiores do Portugal contemporâneo e de alguém que lutou para que a democracia, entre nós, fosse exercida em Liberdade.

Importa honrar a política com P maiúsculo e não entrar em jogos e artifícios que menorizam aquilo que é tido como fundamental para a nossa vida em comunidade.

Considero que esta situação deva servir como um momento de reflexão e como uma oportunidade para que, de uma vez por todas, os parlamentares sejam proactivos na revisão do regimento da Assembleia Legislativa Regional, a carecer de alterações desde 2008, altura em que a composição parlamentar passou a ser mais alargada.

Isto porque importa que o tempo do funcionamento parlamentar acompanhe o restante da nossa vida em sociedade, na rapidez e no imediatismo dos procedimentos, para o que mesmo não seja lido como anacrónico e formalista, num período em que tudo tende a ser mais acessível.

E para que o aparente distanciamento entre eleitos e eleitores seja clarificado, desmistificando o universo parlamentar/político como um mundo paralelo, uma bolha, longe da realidade que diz defender.

Aqui entram todas as formas de populismo, procurando no descontentamento e no descrédito popular a força que necessitam para fazer-se ouvir.

José Pacheco Pereira (Público, 07/01/17) tem reflectido amplamente sobre o que hoje se passa no debate público, no qual “as redes sociais, que, não sendo a causa do populismo, são um seu grande factor de crescimento e consolidação”. Do mesmo modo, refuta a ideia “de que são as novas tecnologias que estão a mudar a sociedade. É o contrário. É a mudança da sociedade que potencia o uso de determinadas tecnologias, que depois acentuam os efeitos de partida”. Não podia estar mais de acordo.

Não tenho a menor dúvida que todas estas questões contribuem para o desencanto popular em torno da actividade política mas não podemos medir a produtividade parlamentar pelo adiamento (extraordinário) de uma sessão plenária. Infelizmente, o escrutínio público, que vezes demais ignora o que se passa, é, no momento actual, implacável.

Espero, sinceramente, que esta polémica se dissipe, seja esclarecida no espaço próprio, e não sirva para arregimentar ódios incontidos.

No final, ninguém sairá a ganhar, apenas sei quem perde: a Assembleia Legislativa Regional (e todos nós). Espero que os senhores deputados tenham isto em atenção na semana que agora se inicia. A bem da democracia.


* Publicado na edição de 30/01/17 do AO
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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Propostas (in)concretas





































Quando o populismo é quem mais ordena e passa a ser o denominador comum de toda a acção política de determinados partidos.

Os mesmos que depois vêm dizer que não querem que as pessoas se sintam 'deliberadamente enganadas' (entrevista ao líder do CDS/PP Açores no Açoriano Oriental de 29/09/2016).

Este candidato é um caso flagrante do "faz o que eu digo mas não faças o que eu faço".

E ainda há quem diga que esta campanha eleitoral anda monótona...

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Mais?





















Nos Açores, uma parte significativa da população continua a encarar o ambiente como um acessório prêt-à-porter.

Importa perceber que é no estrito cumprimento das normas e da monitorização permanente que está o futuro da nossa sustentabilidade colectiva.

* notícia de capa do jornal Açoriano Oriental de 03/08/2016

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Descubram as diferenças
















Vai uma grande diferença entre o falar e o fazer. As eleições regionais ficaram agendadas para o dia 16 de outubro.

A campanha já começou.