Praxes, indignação, estupidez e atrevimento

As praxes têm estado no topo da agenda destas últimas semanas. Esta é uma questão antiga e que não pode nem deve ser discutida de forma leviana, nem cega. A tendência nacional para assuntos adormecidos é discuti-los de forma irracional, em que defensores e detractores assumem posições extremadas sobre a natureza dos factos.

Num país de brandos costumes, como é habitual dizer-se, os ânimos nestas discussões, por regra, extravasam em larga medida as convenções instituídas. Uma parte significativa dos media não esclarece, nem procura a verdade; opta, na sua maioria, pela devassa da vida privada de alguns dos intervenientes dos casos mais mediáticos. A culpa deste estado de coisas não parte somente de um ou outro jornalista com menos escrúpulos. Nesta sociedade, em que a ânsia pela fama e pelo reconhecimento público passaram a mediar as relações sociais, os meios justificam os fins, ou o mesmo é dizer: o julgamento na praça pública, a capa do jornal, a reportagem na revista cor-de-rosa ou a abertura do telejornal.

Não aprovo as praxes e sempre me debati contra aqueles que as fixavam, do secundário ao ensino universitário. Em muitos dos seus protagonistas prevalecia (prevalece?), quase sempre, um sentimento revanchista e um direito inalienável a algumas práticas, abusos e prepotência de natureza diversa. Para além da “irreverência” de alguns veteranos, assistia-se, sim, à conquista de um estatuto de poder por parte daqueles que, no ano anterior, tinham sofrido com as manigâncias de quem os tinha praxado. A subida de posto era uma vitória e um direito inquestionável, cujo poder tinha de ser exercido a todo o custo. Não me recordo no Liceu de Antero de Quental, perante os actos mais absurdos e atentatórios, de existir qualquer complacência por parte de funcionários, professores ou mesmo da sociedade civil, aquando da famosa “procissão” pelas ruas da cidade de Ponta Delgada. Era tradição, e por mais idiota que fosse, ninguém a questionava. Tal continua a ser prática corrente. O estranho é discordar e andar desalinhado com as “tradições”. Felizmente frequentei uma universidade onde existia uma “comissão anti-praxe”, onde os actos menos condizentes com a suposta “praxe académica” eram alvo de atenção e intervenção por parte dos diversos órgãos académicos, das associações de estudantes ao presidente da direcção.

Ouvir alguns dos responsáveis de algumas das associações de estudantes do país sobre este assunto é penoso, tal é a bonomia que dizem presidir a este tipo de rituais. Existem sempre excepções mas temo que, neste caso, as boas práticas da “praxe” sejam uma minoria, se é que de todo elas existem.

Cito, a propósito desta discussão, alguém com quem nem sempre estou de acordo mas que aqui sintetiza subliminarmente o frenesim mediático em torno da polémica da “praxe académica”, catapultado pelas mortes dos jovens na praia do Meco e dos eventos que entretanto se sucederam. Escreve, assim, o jornalista José Manuel Fernandes (Público 31.01.14): “Ritual de iniciação, a praxe académica também não é muito distinta de outros rituais de passagem, alguns deles vindos da Antiguidade Clássica. (…) E de afirmação da hierarquia. Não estou com isso a justificar os excessos ou sequer a defender essas muitas e variadas praxes, estou apenas a constatar uma realidade antiga e a lembrar práticas que continuam bem presentes em muitos sectores da sociedade. Os estudantes universitários não são, de repente, as ovelhas ranhosas do Portugal contemporâneo. (…) O que nos indigna é a alarvidade, o sadismo, o sexismo, a porcaria, a violência. Só é pena que não indignemos também por a alarvidade se ter tornado cultura dominante e aceite, por encher a programação das televisões (…)”.

A indignação do Portugal Contemporâneo é feita de ‘likes’ inconsequentes, construídos por ignorância e pela frustração destes dias complexos e confusos, num tempo em que estamos todos, talvez, menos tolerantes ou com menos propensão para tolerar atentados a direitos fundamentais. Se bem que temos sido muito complacentes com a “estupidez” e “atrevimento” da governação que preside este país.


* Publicado na edição de 03/02/14 do AO
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Um longo Inverno

O governo Passos/Portas diz aos portugueses para não entrar em “euforia” (!) quando, na prática, são os próprios que estão em êxtase e se desdobram em declarações e interpretações, umas mais fantasiosas do que outras, da realidade dos números.

A crueza do muito por que passa o país não importa e não é para aqui chamado. As dificuldades infligidas pela austeridade cega, o desemprego e as falências em catadupa são um peso a pagar pela “ilusão da prosperidade”, diz-nos a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que em entrevista à TVI deixa um aviso a este povo irresponsável e amoral: “as pessoas não podem ter a expectativa de voltar ao que era”.

O tom cândido e nada paternalista com que o Governo da República insiste em fustigar os contribuintes que os sustentam - em particular o sector público e os pensionistas, os que mais têm sofrido com o “custe o que custar” - parece não ter um fim à vista. Nas palavras contidas da Ministra das Finanças, que não se cansa de o dizer, “o caminho que falta fazer em termos de consolidação orçamental é longo e não me canso de repetir. É bom que as pessoas tenham essa consciência”.

Que consciência é esta de que nos fala a ministra? Terá ela consciência das contingências por que passam as pessoas? Haverá necessidade desta repreensão colectiva? E que consciência é que preside ao Conselho de Ministros?

Por estes dias a consciência que assiste a Maria Luís Albuquerque permite-lhe a afirmar coisas como “estamos a acelerar esse caminho sem acelerar os esforços”; ou “no final do programa teremos mais liberdade mas não liberdade plena”. Será que o governo está a tomar consciência das dificuldades que nos assistem ou repete-se até à exaustão na (vã) tentativa de se convencer que está no caminho certo?

O défice orçamental em 2013 andará à volta dos 5%, dentro dos limites definidos pelos credores internacionais e construído através dos "ganhos de eficiência do fisco" contra a evasão fiscal, do aumento das receitas do IRS e das receitas extraordinárias dos mais de 1277 milhões de euros arrecadados por intermédio do perdão fiscal. Mais extraordinário é o facto de se ter ficado a conhecer que, sem as medidas adicionais, o défice orçamental de 2013 teria registado um "excedente de 500 milhões de euros" face ao limite de 5,9% definido no segundo Orçamento Retificativo, apresentado em outubro. O que para a Maria Luís Albuquerque significa que "mesmo sem as medidas extraordinárias, teríamos cumprido o objetivo orçamental com que nos comprometemos no âmbito do programa".

Tenho alguma dificuldade em perceber esta ânsia de propagar a intensidade da austeridade como hoje a sentimos, sabendo de antemão que podíamos ter efectuado todo o ajustamento de redução da despesa pública de forma menos intensa e sem os enormes custos sociais que estamos a pagar.

Este é um governo que recusa a ideia de que há uma "enorme insensibilidade social" na prossecução deste plano. Contudo, a despesa com o rendimento mínimo, o complemento solidário para idosos, e muitas outras prestações sociais, desce. A repercussão social e económica desta missão é enorme e a recuperação da confiança dos portugueses no seu país e em quem os governa não se afigura tarefa fácil. Ou estaremos perante uma relação irremediavelmente perdida?

Enquanto isto, o governo Passos/Portas já sonha com sol e o calor de um Verão precoce e que está previsto chegar lá para Maio. O frio só agora começou e, por aquilo que nos dá a ver, o Inverno reserva-se-nos longo.


* Publicado na edição de 27/01/14 do AO
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Vox populi

Angra do Heroísmo, Açores, Março 2014

É preciso colocar os pontos nos i's

PS quer que deputados aprovem por escrito redação final de leis do parlamento dos Açores

Discussão pública

O meio da criação, produção e difusão cultural no arquipélago dos Açores evoluiu consideravelmente desde o final da década de noventa, altura em que regressei à ilha.

A informação e a formação de criadores e público é hoje maior, melhor e mais exigente.

As condições de apresentação ao dispor dos artistas (e aqui a leitura é transversal a todas as áreas artísticas) são, na maioria dos casos, excelentes. E nem sempre reconhecidas.

Garantidas que estão as necessidades físicas, é fundamental trabalhar no sentido de incentivar e proporcionar condições de criação e de difusão, através da itinerância interna no arquipélago e em cada ilha, bem como perspectivar alcançar outros palcos, sobretudo no continente português.

Não hajam ilusões: este caminho não é fácil. É difícil. E com isto não estou a dizer que nos devamos menorizar, mas devemos ter consciência da nossa importância no espectro nacional - sendo que existe por parte de programadores e instituições culturais nacionais um enorme desconhecimento daquilo que por cá se faz, com honrosas excepções, é certo.

E aqui como em muitos outros sectores nos Açores - apesar do muito que já foi feito - temos um longo caminho a trilhar.

Neste sentido, e fruto das profundas alterações na forma como se faz e promove a cultura, o Governo dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, lançou em dezembro à discussão pública um pacote de diplomas do setor da cultura, disponíveis no portal do Governo.

Estas propostas visam sobretudo a alteração do regime de apoios a conceder aos agentes que desenvolvam atividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região e o regulamento geral desses apoios.

No âmbito da discussão pública, terá lugar um debate sobre a alteração da legislação dos apoios a atividades culturais amanhã, terça-feira, 21 de Janeiro, pelas 20h30, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, com a presença do Director Regional da Cultura.

Considero que a participação neste tipo de iniciativas é fundamental e todos devem dar o seu contributo de modo tornar mais eficaz e ágil a proposta governamental. Quem melhor do que aqueles que estão no terreno para responder aos desafios e aos desígnios de um tempo que é novo? Contudo, há quem ainda não tenha percebido que o passado já era, que é necessário mais profissionalismo, planeamento e pragmatismo. Quanto a isto não há volta a dar. E não, não estou a ser fatalista.

Por cá, continuamos a tratar de forma igual coisas que são diferentes. E não falo apenas da comunicação social: os critérios deviam e devem ser outros no apoio aos diferentes agentes culturais. E este é para mim um dos grandes méritos desta proposta de alteração dos apoios culturais – a introdução de critérios de ponderação que fazem com que a análise seja balanceada por dados objectivos e concretos, em que o histórico e o mérito, por exemplo, são valorizados. Todos têm direito a trabalhar e apresentar o seu trabalho mas nem “tudo é arte, nem todos são artistas” (João Louro, Público 15.01.14). Há lugar para todos, os espaços é que podem ser diferentes.

É necessário um trabalho de crítica para aquilo a que assistimos e consumimos, seja um livro, uma peça de teatro ou um concerto. Falta-nos isso. Bem sei que os tempos não estão propícios a este investimento por parte dos jornais mas é algo pelo qual devemos lutar. E para balizar o que aqui digo socorro-me das palavras reflectidas de António Guerreiro (Público/Ípsilon 20.12.13), na medida em que é "necessário reconhecer que há uma diferença fundamental entre crítica e divulgação. (…) Mas, a essa distinção, sobrepõe-se o procurado espectáculo do gosto e da opinião. Para o discurso crítico as estrelas são um obstáculo com o qual é difícil lidar; o discurso da divulgação precisa das estrelas para parecer discurso crítico. O primeiro constitui-se através de uma argumentação e nela funda todo o juízo de valor; o segundo dispensa a argumentação crítica e faz das estrelas uma asserção absoluta e autoritária". A discussão é longa mas profícua, digo.


* Publicado na edição de 20/01/14 do AO
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Em espera

Enquanto a política de austeridade severa do (des)Governo da República se mantém e se agrava, este vocifera que está a “modernizar” o país e acena com os indicadores económicos no sentido de reafirmar que o caminho é este. Na rua, os portugueses dão-se conta de uma outra realidade que não aquela veiculada e propagandeada pelos apaniguados do regime nos jornais, rádios e televisões.

Não deixa de ser surpreendente que se cante vitória perante a colocação de dívida nos mercados financeiros e ao mesmo tempo seja anunciado o alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), aprovada na passada quinta-feira pelo Governo, cuja alteração vai afectar mais 136.296 pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social, que recebem pensões entre mil e 1350 euros e que até agora eram poupados aos cortes. Quem recebe entre 1350 e 4611 euros não é afectado pela revisão da CES. As pensões acima de 4611 euros verão o corte agravar-se, mas, em termos relativos, o esforço maior é pedido a quem até agora era poupado. O mesmo acontece nos cortes aos trabalhadores do sector público, cujos escalões mais baixos eram poupados e que agora não o são.

Todo este cenário destoa daquele que o governo pressupõe que seja e cujos resultados económicos prevê para o corrente ano. Não me parece razoável pressupor que a economia não sofra com o encolher do poder de compra dos portugueses. Aliás, já vimos quais foram os resultados deste tipo de medidas em anos anteriores.

Ao fim de três anos é incrível que apenas se perpetue um clima recessivo e não se viabilize uma “agenda positiva”, focalizada no crescimento económico e numa consequente prosperidade, com claros benefícios para a receita do Estado.

Apesar de Passos Coelho afirmar que tem em curso uma agenda de modernização do país e que a mesma ”não cabe numa legislatura”, segundo o próprio em declarações na apresentação pública da sua recandidatura à liderança do PSD, a verdade é que não se fizeram reformas estruturais na máquina do Estado, apenas cortes, na sua maioria cegos, que mascaram as insuficiências e incapacidades do governo a que ele preside. Aliás, torna-se cada vez mais penoso ouvir o rol de insignificâncias e dislates com que o Primeiro-Ministro nos brinda a cada aparição que faz.

O país está em estado de choque, os Açores também. E com a fiscalização preventiva do orçamento regional temos uma região em espera, perante um tempo que não espera e exige respostas céleres e eficazes. As medidas previstas pelo governo regional e que visam contrariar toda esta incerteza estão, assim, adiadas.

Eusébio

A morte de Eusébio é algo que devemos todos lamentar. Contudo, considero que não deixa de ser simbólico o nível da discussão em torno da trasladação ou não do futebolista para o Panteão Nacional. O momento que o país vive é de desnorte, já sabemos. E o futebol tende a ser, para muitos, o escape ao seu inferno diário. Não tenho uma opinião concreta se o mesmo deve ou não estar ao lado dos maiores nomes da história do país. Podemos sim, a partir desta questão, discutir o que é que simboliza o Panteão Nacional e quem lá deve ter lugar. Os ânimos, nestas circunstâncias, tendem a exaltar-se mas é curioso que, por razões bem mais simbólicas e concretas, não se discuta acaloradamente e com tamanha veemência o destino de todos nós.


* Publicado na edição de 13/01/14 do AO
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Uma opção política

O anúncio da decisão do Representante da República para os Açores de enviar o orçamento regional para fiscalização preventiva não constituiu uma surpresa. Para mim, não.

Independentemente daquilo que se possa decidir autonomamente, temos (teremos sempre?!) o crivo da aprovação (fiscalização) constitucional da República sobre as decisões políticas legitimamente assumidas na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

A guerrilha da República em torno da aprovação do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores já provou a forma de ser, pensar e estar da Presidência da República em torno das suas regiões autónomas, em particular, dos Açores. Sim, porquanto em relação ao muito que é dito e não é cumprido na ilha da Madeira o silêncio tem sido a palavra de ordem no Palácio de Belém. Apenas interrompido pelo sorriso de uma cagarra na viagem relâmpago (e de demonstração da soberania nacional) às Ilhas Selvagens.

Com isto não pretendo dizer que devemos confrontar ostensivamente a República, nem que devamos utilizar de forma leviana o estatuto que nos rege. Considero, contudo, que o actual inquilino do Palácio de Belém tem um ressentimento para com o devir autonómico, o qual ficou patente na já célebre comunicação ao país de 30 de Julho de 2008. Um momento inolvidável.

Os argumentos utilizados para justificar a promulgação do Orçamento de Estado (OE) para 2014 são válidos para o país mas não o são para os Açores. Existindo ou não dúvidas sobre algumas normas contidas no OE, o Presidente da República não teve dúvidas em promulgar o mesmo, com o objectivo de ver cumpridas as metas orçamentais para este ano e os objectivos com que o país se comprometeu perante os credores externos.

O Representante da República para os Açores não teve o mesmo entendimento quanto ao orçamento regional. No último dia útil de 2013 solicitou ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da remuneração complementar regional.

Convém relembrar que este diploma existe deste 2000, e sofreu alterações em 2001, 2002, 2010 e 2012, e apenas nesta última alteração é que a mesma suscitou dúvidas ao Representante da República sobre a sua conformidade com o princípio da unidade do Estado, com o princípio da solidariedade nacional e com o princípio da igualdade. Esta opção merece uma leitura atenta e dela devem ser retiradas ilações.

Mais: esta é a primeira vez que um Orçamento da Região é enviado para fiscalização preventiva da constitucionalidade. Um acto de “gravidade política extrema” nas palavras contundentes de Vasco Cordeiro, na declaração que proferiu na sua reacção à decisão do Representante da República.

Para o Presidente do Governo Regional esta opção configura “um julgamento da nossa Autonomia e daquilo que ela significa” para os açorianos. Este sentimento de desconfiança não é de agora e é curioso que o mesmo se manifeste de forma mais intensa num período em que são necessárias medidas excepcionais para conter as vicissitudes de um tempo particularmente difícil na vida de todos os portugueses, perante o qual os açorianos não estão à margem nem são excepção mas que, felizmente, por aqui, se podem socorrer de mecanismos que tentam minimizar os efeitos da atual crise económica.

Este é um caminho diferente do Governo da República, não é uma birra, nem é uma afronta - é uma opção política.


* Publicado na edição de 06/01/14 do AO
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