O passo seguinte

Na abertura da edição 2017 do Festival Walk & Talk - que decorre entre 14 e 28 de Julho - o Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Menezes, e o Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, anunciaram que no próximo ano, e decorrente da revisão dos apoios às artes da Direcção-Geral das Artes (DGArtes), os agentes culturais dos Açores (e da Madeira) passarão a ter acesso aos apoios nacionais.

Tal como é referido numa nota à comunicação social, o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exerçam actividades de carácter profissional de criação, exclui, desde 1997, os artistas e agentes culturais das Regiões Autónomas (GaCS, 14/7/17).

A alteração introduzida, neste decreto-lei, é uma questão de justiça e repõe a equidade, no panorama nacional, dos que aqui desenvolvem, de forma profissional, a sua actividade na área cultural.

O que é estranho é que estejamos a regozijarmo-nos por algo que é basilar mas que, de modo incrível, levou 20 anos a ser ultrapassado.

Nos Açores, esta situação não se verifica, porquanto o regime jurídico de apoio a actividades culturais nos Açores, cuja primeira legislação remonta a 2006, é aplicável aos agentes, individuais ou colectivos, regionais, nacionais ou estrangeiros, que desenvolvam actividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, não existindo, nesta medida, uma limitação de acesso aos apoios em função do local de residência do candidato (GaCS, 14/7/17).

Esta questão reveste-se de modo simbólico pelo timing do anúncio, inserido naquele é, actualmente, o evento cultural que mais longe leva o nome dos Açores, afirmando-se, hoje, como uma referência, crescente, no panorama da criação artística contemporânea nacional, extravasando, largamente, a geografia das ilhas.

A acessibilidade da Associação Anda & Fala, e de outras suas congéneres, no concurso a outras fontes de financiamento, poderá permitir a melhoria das suas condições de funcionamento e uma maior estabilidade na sua acção, sobretudo, na capacitação, entre nós, de estruturas profissionais ou com carácter profissionalizante.

No entanto, desengane-se quem pensar que este percurso é óbvio ou que venha a ter efeitos imediatos.

Nesta fase, o acesso aos concursos é uma realidade mas não está, de forma alguma, garantido o respectivo financiamento.

É necessário ter consciência que as estruturas regionais estarão a concorrer com estruturas sólidas, com um trabalho consistente e com um histórico invejável, uma situação que agrava, indelevelmente, as condições de acesso a estes concursos.

Não obstante todas as desigualdades inerentes a este processo, a começar pelo tempo em que estivemos arredados do processo concursal, é necessário afirmar o trabalho dos criadores regionais noutros palcos e junto de um público mais alargado.

Este confronto é fundamental para afirmar o arquipélago na agenda nacional, quer como local de criação contemporânea, quer como espaço de fruição e desenvolvimento sócio-cultural em torno da comunidade local.

A Cultura não pode ser, apenas, elemento de animação turística, como muitas vezes é defendido. Deve servir como elemento disruptor e de capacitação (formativa e educativa) da população residente.

No caso dos Açores as dificuldades são agravadas, como sabemos, pela descontinuidade do território, Mas apesar do atraso, evidente, a acessibilidade ao financiamento nacional virá atenuar, esperamos, as nossas insuficiências.

Resta-me endereçar os parabéns aos protagonistas deste longo, e moroso, processo negocial.

Competirá aos agentes, e a todos os intervenientes (regionais) da coisa cultural, o passo seguinte.

* Publicado na edição de 17/07/17 do AO

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