Finda a 'crise política' e de 'coesão' no seio da coligação que (des)governa Portugal os discursos inflamados do Presidente da República - satisfeito com a mediação por ele conduzida - e do Primeiro-Ministro - que fala de "um novo ciclo de acção do Governo" - irradiam confiança e satisfação de um tempo que parece não ser o mesmo em que vivem muitos portugueses.
O "
novo ciclo de acção do Governo" liderado por Passos Coelho que diz caracterizar-se pelo "
crescimento económico e combate ao desemprego" foi anunciado pelo PSD no rescaldo da decisão de Cavaco Silva de não convocar eleições antecipadas e avançar para remodelação governamental.
Passadas duas semanas do final deste triste episódio que ensombrou o país durante o mês de Julho, eis que outras sequelas têm mantido este 'robusto' Governo no foco da agenda mediática. Não julgo que seja por mera picardia ou birra dos jornalistas. O sucedâneo quotidiano do que temos vindo a assistir é mau demais para levar a sério (mesmo com uma boa dose de tolerância) todo este rol de governáveis.
Na primeira decisão deste "novo ciclo" (será circo?) o Governo da República pretende cortar 10% das pensões da função pública, em pagamento e com um valor superior a 600 euros, já a partir do próximo ano. A proposta foi apresentada na passada 3ª feira aos sindicatos e prevê também uma alteração na fórmula de cálculo dos futuros pensionistas. Num caso e noutro o resultado será uma redução no valor das pensões.
Os cálculos das pensões e das regras que as definem são complexos e extensos. A lei prevê ainda que o recálculo das pensões seja reversível "
num contexto de crescimento económico do país e de equilíbrio orçamental das contas públicas". Mas para que os cortes sejam suspensos será preciso que, em dois anos consecutivos, a economia cresça 3% ou mais e que, ao mesmo tempo, o défice orçamental seja de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, um cenário longínquo, idílico perante as circunstâncias que vivemos, e que só será possível, na melhor das hipóteses, depois de 2020. No entanto, uma coisa é certa – no futuro as pensões serão mais baixas. Isto ninguém nos tira.
É este o "novo rumo" que Passos Coelho preconiza, o ataque sistemático aos funcionários públicos como os culpados supremos da situação a que chegamos?
Talvez seja esta a fórmula encontrada para desviar as atenções da sucessão de trapalhadas SWAP em que a novel Ministra das Finanças está enredada e que culminou na demissão do secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, sobre o qual Nicolau Santos (Expresso) escreveu o seguinte: «(...)
A primeira conclusão é que, portanto, o Governo escolheu para secretário de Estado do Tesouro um senhor que é manifestamente tolinho ou completamente incompetente. A segunda é que, ainda por cima, o senhor sofre de amnésia prolongada, o que não é compatível com as funções que exerce. O terceiro é que se as anteriores afirmações não são verdadeiras, então Joaquim Pais Jorge mente. O que também não o aconselha para as ditas funções. Embora, claro, esse seja o seu pecado menor, face aos exemplos que vêm de cima.»
Popularmente é dito que os bons exemplos "vêm [sempre] de cima". No exemplo que nos é dado pelo "novo" Governo de Portugal isso manifestamente não acontece. Pior, os "exemplos" que dele emanam são, na sua esmagadora maioria, enganadores.
* Publicado na edição de 12/08/13 do
AO
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