quarta-feira, 19 de julho de 2017

O passo seguinte

Na abertura da edição 2017 do Festival Walk & Talk - que decorre entre 14 e 28 de Julho - o Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Menezes, e o Secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, anunciaram que no próximo ano, e decorrente da revisão dos apoios às artes da Direcção-Geral das Artes (DGArtes), os agentes culturais dos Açores (e da Madeira) passarão a ter acesso aos apoios nacionais.

Tal como é referido numa nota à comunicação social, o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exerçam actividades de carácter profissional de criação, exclui, desde 1997, os artistas e agentes culturais das Regiões Autónomas (GaCS, 14/7/17).

A alteração introduzida, neste decreto-lei, é uma questão de justiça e repõe a equidade, no panorama nacional, dos que aqui desenvolvem, de forma profissional, a sua actividade na área cultural.

O que é estranho é que estejamos a regozijarmo-nos por algo que é basilar mas que, de modo incrível, levou 20 anos a ser ultrapassado.

Nos Açores, esta situação não se verifica, porquanto o regime jurídico de apoio a actividades culturais nos Açores, cuja primeira legislação remonta a 2006, é aplicável aos agentes, individuais ou colectivos, regionais, nacionais ou estrangeiros, que desenvolvam actividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região, não existindo, nesta medida, uma limitação de acesso aos apoios em função do local de residência do candidato (GaCS, 14/7/17).

Esta questão reveste-se de modo simbólico pelo timing do anúncio, inserido naquele é, actualmente, o evento cultural que mais longe leva o nome dos Açores, afirmando-se, hoje, como uma referência, crescente, no panorama da criação artística contemporânea nacional, extravasando, largamente, a geografia das ilhas.

A acessibilidade da Associação Anda & Fala, e de outras suas congéneres, no concurso a outras fontes de financiamento, poderá permitir a melhoria das suas condições de funcionamento e uma maior estabilidade na sua acção, sobretudo, na capacitação, entre nós, de estruturas profissionais ou com carácter profissionalizante.

No entanto, desengane-se quem pensar que este percurso é óbvio ou que venha a ter efeitos imediatos.

Nesta fase, o acesso aos concursos é uma realidade mas não está, de forma alguma, garantido o respectivo financiamento.

É necessário ter consciência que as estruturas regionais estarão a concorrer com estruturas sólidas, com um trabalho consistente e com um histórico invejável, uma situação que agrava, indelevelmente, as condições de acesso a estes concursos.

Não obstante todas as desigualdades inerentes a este processo, a começar pelo tempo em que estivemos arredados do processo concursal, é necessário afirmar o trabalho dos criadores regionais noutros palcos e junto de um público mais alargado.

Este confronto é fundamental para afirmar o arquipélago na agenda nacional, quer como local de criação contemporânea, quer como espaço de fruição e desenvolvimento sócio-cultural em torno da comunidade local.

A Cultura não pode ser, apenas, elemento de animação turística, como muitas vezes é defendido. Deve servir como elemento disruptor e de capacitação (formativa e educativa) da população residente.

No caso dos Açores as dificuldades são agravadas, como sabemos, pela descontinuidade do território, Mas apesar do atraso, evidente, a acessibilidade ao financiamento nacional virá atenuar, esperamos, as nossas insuficiências.

Resta-me endereçar os parabéns aos protagonistas deste longo, e moroso, processo negocial.

Competirá aos agentes, e a todos os intervenientes (regionais) da coisa cultural, o passo seguinte.

* Publicado na edição de 17/07/17 do AO
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terça-feira, 11 de julho de 2017

Exiguidade(s)

O presente ano prova que as autarquias pouco, ou nada, aprenderam com a crise.
Na maior parte do tempo, o calendário e o investimento associado à cultura é apenas uma questão simbólica, feita de boa(s) vontade(s), diplomas de reconhecimento municipal, discursos, medalhas e placas comemorativas. Mas, em concreto, pouco investimento e nenhuma estratégia ou planeamento.
A justificação para esta precariedade, é de que existem, sempre, áreas prioritárias (!). A cultura é, habitualmente, referência obrigatória em discursos e acções evocativas.
Nestes dias de crise, ou de menor intensidade crítica, que na prática significam menor disponibilidade orçamental, a política cultural autárquica extingue-se na atribuição de valores monetários (simbólicos) a entidades culturais e ao discurso de circunstância.
Contudo, em ano eleitoral parece existir, quase sempre, outra disponibilidade no fundo do baú, para acudir as festas concelhias que marcam, indubitavelmente, o cartaz estival do arquipélago.
Outrora, estas festividades assentavam noutros pressupostos. Agora, passaram a designar-se, pomposamente, festivais, sem que ninguém questione o porquê desta mutação.
Nestes actos, a identidade cultural e a perpetuação da tradição passaram a ter na animação turística, e na oportunidade de negócio, a justificação para a sua realização.
Por estes dias, o turismo justifica, sem grande discernimento, quase toda a nossa acção pública e privada.
Esta semana, numa iniciativa da Confederação do Turismo Português, ouvi da boca de um profissional da PWC (PricewaterhouseCoopers), em relação à evolução (recente) do turismo dos Açores, que “depois do sol vem a chuva”. O director deste jornal escreveu, no seu editorial da semana passada, que o Plano Estratégico Turístico de Ponta Delgada, apresentado em final de mandato, “limita-se, em boa medida, a propor o óbvio”. Estas declarações acabam, no final, por ser a prova de como na teoria concebemos uma coisa e, na prática, acabamos a fazer outra.
Isto não é, apenas, apanágio de Ponta Delgada. Aqui terá, porventura, outra escala, relativamente à maior cidade dos Açores, e a este estafado slogan, cheio de pretensão e vazio de conteúdo.
O calendário de eventos do próximo fim-de-semana, na ilha de São Miguel, confirma que não existe qualquer tipo de planificação, no agendamento deste tipo de eventos nos Açores, numa região onde os turistas apontam como insuficiente, ou inexistente, a animação turística que lhes é proposta (convinha reflectir seriamente sobre o que isto significa).
Existem largos períodos do ano onde não acontece rigorosamente nada, para depois se realizar um conjunto infindável de iniciativas, dirigidas maioritariamente aos residentes, mas divulgadas como cartaz turístico (para aqueles que nos visitam).
Convém não ignorar outro factor, os residentes passaram a viajar com maior frequência, na procura, por exemplo, dos Festivais com f maiúsculo. Um movimento que não deve ser olhado de forma despiciente.
Quem nos procura não vem atrás de animação nocturna, ruído e lixo, procura a tranquilidade, segurança e a preservação ambiental que já não encontra noutras paragens. Aquilo que, na essência, afirmamos (de)ter mas que nos custa concretizar na sua real plenitude.
Para vos dar conta desta aparente esquizofrenia, deixo-vos aqui os eventos mais significativos do próximo fim-de-semana (14, 15 e 16 de julho): Música no Colégio (Ponta Delgada), Festival Walk & Talk (com sede em Ponta Delgada mas com reflexo em vários pontos da ilha de São Miguel), Festival Ilhas de Bruma (Ponta Delgada, Praia do Pópulo), Festa do Baleeiro - São Vicente Ferreira, Feira Quinhentista (Ribeira Grande), Festas do Nordeste e ainda, com a participação de muitos micaelenses, o Santa Maria Blues.
Se se tratassem de iniciativas sem recurso a fundos públicos, não tinha nada a opor. Como não são, a reflexão impõe-se. É tempo de repensar e redefinir os apoios públicos associados à chamada animação turística (e não cultural, convém não confundir uma coisa com a outra).
A excelência e a exuberância ambiental do destino Açores não pode ser fruto do acaso, nem pode ser compaginável com a promoção da mediocridade, nem da falta de articulação programática.
A exiguidade dos recursos (disponíveis) assim o exige.

* Publicado na edição de 10/07/17 do AO
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