Eficiência energética

O consumo energético, tal como o concebemos hoje em dia, é insustentável no médio e longo prazo. As estimativas apontam para que, em 2050, ao ritmo actual de consumo, o aumento de CO2 na atmosfera seja na ordem dos 130%, por via do incremento em 70% da procura de petróleo e resultando, dessa forma, num aumento médio da temperatura global próximo dos 6ºC, isto com base em valores de 2005.

Tendo em conta a emergência global face às alterações climáticas em curso, existe, actualmente, um entendimento generalizado quanto à redução da emissão dos gases de estufa, considerados os principais responsáveis pelo aquecimento global, sobretudo através dos objectivos traçados pelo Protocolo de Quioto. Os Países signatários comprometeram-se, à época, a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 5% relativamente aos níveis de 1990, durante o período 2008-2012.

A União Europeia tem sido uma das principais dinamizadoras na promoção de uma política verde, bem como, no real cumprimento das medidas decretadas pelo Protocolo de Quioto.

Neste sentido, em Dezembro passado, o Parlamento Europeu aprovou um pacote clima-energia que estabelece objectivos ambiciosos no combate às alterações climáticas, actuando na área da energia. O objectivo da nova legislação é que a União Europeia reduza em 20% as emissões de gases com efeito de estufa, eleve para 20% a participação das energias renováveis no consumo de energia e aumente em 20% a eficiência energética até 2020. O pacote fixa também uma meta de 10% de energias renováveis no sector dos transportes até essa data.

Sobre a pertinência desta questão o ex-ministro da Economia Manuel Pinho aponta, em artigo de opinião para a Visão, que «Este é um desafio global, que exige uma solução global». Não podia estar mais de acordo. E acredito que nos próximos anos vamos assistir a uma profunda alteração dos comportamentos das sociedades globais na forma como “consomem” a energia que lhes assiste.

Obviamente que estamos perante desafios com um custo agravado e será sempre dificil observar resultados imediatos, mas esta é uma mudança imparável que temos de operar por forma à criação de uma padrão sustentável (senão mesmo de sobrevivência).

A história da produção de electricidade nos Açores tem sido, desde a primeira hora, associada ou tem estado desde o seu início conectada às energias renováveis.

A saber. A construção da primeira central de produção de energia eléctrica, da responsabilidade do Engº José Cordeiro, data de 1899, na ilha de São Miguel, foi uma das primeiras do país com origem hídrica, de “origem renovável”, muito embora, à época, a designação não fosse, obviamente, essa. A primeira central geotérmica do país foi construída nos Açores, também em São Miguel, em 1980, seguindo-se-lhe em 1988 a construção em Sta. Maria do primeiro parque eólico da ilha e do país. E no Pico, com carácter experimental, foi construída a primeira central para aproveitamento da energia das ondas.

Uma primeira constatação legítima: alguns destes actos pioneiros em torno das energias limpas têm tido em Portugal origem nos Açores, comprovando desta forma a capacidade empreendedora da Região neste capítulo.

Prova concreta deste carácter inovador está presente na produção de energia eléctrica com base em energias renováveis que ascendia, no final de 2008, a 217.5 MWh, valor que representou 26,4% do total da produção desse ano e que foi o triplo do conseguido dez anos antes, em 1998, que era de apenas 74,4 MW. Em termos específicos importa destacar que a produção de energia geotérmica representa 20,7% da produção total da EDA, sendo que em São Miguel esse valor passa para 38,6%. Em 2008 registou-se um decréscimo da produção hídrica na ordem dos 19,1% devido à fraca de pluviosidade registada durante o mês de Dezembro sendo que em compensação assistiu-se a um aumento de 40,7% da energia eólica, cujo maior contributo advém do parque eólico da Terceira, inaugurado em Agosto de 2008, e que é, hoje, responsável por cerca de metade do total da produção eólica dos Açores, cujo peso na produção eléctrica total nos Açores é de 2,7%.

A evolução dos mercados das tecnologias renováveis e a recente escalada do preço do petróleo no mercado global vieram demonstrar a pertinência do investimento efectuado pela empresa de electricidade dos Açores na maximização da produção de electricidade a partir de fontes renováveis e cuja viabilidade passou a ser justificável e cujo justificativo será cada vez mais premente. A título de exemplo podemos verificar que nos últimos dez anos, para dados relativos a 2007, a energia eólica e a geotérmica registaram valores de crescimento impressionantes cerca de 578% e 241%, respectivamente.

Os casos mais paradigmáticos desta mudança energética são as ilhas das Flores e São Miguel, cujo peso da produção de renováveis atingiu em 2007 os 54% e os 47%.

A energia geotérmica é o maior recurso energético dos Açores, existindo actualmente em funcionamento as duas centrais da ilha de São Miguel e em construção na ilha Terceira uma nova central que uma vez a produzir deverá garantir, sensivelmente, cerca de 40% das necessidades energéticas da ilha.

Paralelamente e complementarmente, estão disponíveis parques eólicos em 7 das nove ilhas do arquipélago, alguns dos quais atingem graus de produção de cerca de 15% da energia eléctrica, exemplos da Graciosa e das Flores.

Existe ainda uma componente hidroeléctrica que representa 4% da produção total de electricidade dos Açores, sendo garantida por pequenas centrais, instaladas em quatro das nove ilhas, e atingindo a sua maior expressão percentual na ilha das Flores, com cerca de 31,4% da produção total no ano 2008.

Este aumento da produção de energia eléctrica com origem renovável tem permitido importantes poupanças de combustível, com a consequente não emissão de gases com efeito de estufa, sendo de destacar que, no ano de 2007, foi evitada a emissão para a atmosfera de 145 mil toneladas de CO2. É também de assinalar que, também no ano passado, os consumos de fuelóleo e de gasóleo para produção de electricidade registaram uma redução nos Açores, que atingiu os 11% e os 5%, respectivamente.

A Região tem estado atenta às evoluções tecnológicas operadas no sector energético e nesse sentido desenvolve actualmente o projecto “Ilhas Verdes” (Green Islands) do MIT - Portugal, um projecto-piloto nacional, que tem por objectivo maximizar a contribuição de energias renováveis no sector energético global das ilhas dos Açores. Estamos a falar de um projecto que se reveste de uma enorme importância quer para o MIT - Portugal quer para todos os envolvidos, nomeadamente, a Universidade dos Açores, o sector empresarial privado regional e o Governo Regional dos Açores, na medida em que estão unidos e empenhados num propósito comum e com uma enorme relevância económica e social, de modo a tornar os Açores numa zona de referência mundial na implementação de energias renováveis num sistema regional.

O sucesso alcançado por intermédio destes projectos-piloto inovadores e o conhecimento entretanto adquirido e desenvolvido nos Açores faz com que possamos vislumbrar futuros investimentos deste tipo, na perspectiva de tornar a Região um local de referência global no que concerne à produção de energia eléctrica por via renovável e um “território laboratorial” de excelência.

De igual modo, o Governo dos Açores tem vindo a criar um conjunto de incentivos de apoio ao investimento privado nas energias renováveis. Para além do PROENERGIA, financiador de centenas de projectos nesta área, nomeadamente através de painéis solares e recuperadores de calor, para o aquecimento das casas e de águas sanitárias para a produção de energia eléctrica, o SIDER tem vindo a apoiar as empresas num conjunto vasto de investimentos para a produção de energia a partir de fontes renováveis. A este respeito no último conselho de Governo, neste mês de Setembro, foi aprovada a revisão do PROENERGIA, com o objectivo principal de maximizar a utilização de energias não poluentes por parte das empresas e das famílias.

Para elevar a taxa de penetração das energias renováveis na produção de energia eléctrica na Região para os 50%, estão programados diversos investimentos nos próximos anos, num investimento que ronda os 100 milhões de euros, pautado pelas características endógenas de cada ilha, e que evitará a produção de 160.000 ton de CO2 por ano.

Estes objectivos são, contudo, ainda mais ambiciosos. O Partido Socialista acredita que é possível continuar a consumir e a produzir mais electricidade de origem renovável em detrimento da utilização de combustíveis fósseis. Para além desta redução, queremos resolver um dos grandes problemas que existe na utilização das renováveis: o do seu não armazenamento. Há que desenvolver um sistema que seja capaz de ajustar as necessidades da procura à oferta e que seja capaz de gerir esta dinâmica de uma forma inteligente, armazenando a energia produzida em “excesso”.

Neste sentido, ao nível da produção, o Governo Regional dos Açores conta com o empenho do Grupo EDA e com o cumprimento rigoroso do seu plano de investimentos, ao nível da produção de electricidade a partir de fontes renováveis.

O programa de Governo do Partido Socialista, na região como no país, mantém o Ambiente como parte integrante do quadro estratégico para o progresso do País, no seu todo, como elemento basilar integrado numa estratégia de desenvolvimento sustentável.

As alterações climáticas e os diversos desafios energéticos que lhe estão subjacentes são um ponto importante transversal às várias políticas sectoriais e existe uma forte consciência disso mesmo, sendo que a prioridade ambiental não pode ser outra e na medida em que se tornou por demais evidente a urgência de uma resposta inequívoca ao desafio das alterações climáticas, no quadro estabelecido pelo Protocolo de Quioto.

Os Açores são percursores no plano nacional e o Governo Regional dos Açores está ciente da importância que se nos coloca sobretudo ao nível da procura de uma maior competetividade económica através da redução da factura energética, um entrave ao nosso crescimento, cujos passos têm sido dados, por intermédio, por exemplo, da transposição para a Região da directiva comunitária relativa ao “Desempenho Energético dos Edifícios e à Qualidade do Ar Interior”, cuja implementação irá possibilitar ganhos substanciais na poupança energética, bem como, de conforto e mesmo de saúde.

Apesar deste se apresentar como um “desafio global” os Açores estão bem posicionados para o alcançar e dispõem de um espaço endógeneo privilegiado para a sua concretização. Esta é igualmente uma tarefa para a qual ninguém pode ficar de fora de modo a que os objectivos não sejam apenas uma ambição mas passem a ser parte integrante da realidade que nos rodeia.

* adaptação da intervenção efectuada no plenário de Setembro'09 para o Açoriano Oriental mas não publicada por opção editorial
+ intervenções disponíveis no site da ARLA.

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