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À luz das contas *

A maioria das autarquias do país e Região vai manter as iluminações de Natal, mas com cortes substanciais nos valores destinados a isso; muitas reduzirão o período de duração e os locais a ornamentar. Outras, pura e simplesmente, não iluminarão as ruas.

Em Coimbra, por exemplo, onde a iluminação de Natal custará 100 mil euros (como no Porto), as luzes acender-se-ão uma semana mais tarde que o habitual para poupar energia. Em Albufeira e Faro, as luzes vão custar 70 mil euros; em Bragança, 50 mil euros; em Santarém, 30 mil euros e em Vila Nova de Gaia, 20 mil euros, por exemplo.

Na nossa cidade de Ponta Delgada não há vestígios de cortes. As luzes vão manter-se acesas e vamos pagar 400 mil euros pelos anjos e pelas bolas e pelas prendas. A discrepância do que pagamos e do que paga uma cidade como o Porto, por exemplo, é intrigante, senão mesmo incrível! Ora bem e, por falar em intrigante e incrível, lembre-se a notícia que marcou a semana passada: o relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas à empresa municipal "Acção PDL".

Com este documento ficámos a saber, coisas que a nossa memória não deixa apagar, que serão, agora novas, mas sempre repetidas, mudando apenas, aqui e ali, alguns dos e das protagonistas.

Ora, ficámos então a saber, dizia eu, que os estatutos da "Acção PDL" não estão em conformidade com a lei, porque atribuem à Câmara Municipal competências que são da Assembleia Municipal.

Ficámos a saber, também, que os estatutos da empresa municipal não estão de acordo com a lei, porque prevêem que sejam concedidos empréstimos pela autarquia à empresa.

E, ainda, ficámos a saber, agora, que os ordenados dos membros do conselho de administração não foram aprovados pela Assembleia Municipal, como deviam ter sido, assim como ficámos a saber que os funcionários da empresa, afinal, trabalham é na Câmara Municipal...

Mas ainda há mais, a auditoria do Tribunal de Contas a uma empresa da autarquia que se diz campeã do apoio às famílias carenciadas e às pessoas com dificuldades financeiras também revelou outros dados interessantes: por exemplo, que foi possível trocar a construção de um pavilhão e de uma piscina para todos os munícipes por um Driving Range para a prática do Golfe e por um Club House só para alguns.

Assim como foi possível descobrir que apesar de serem obras de dimensão bem mais reduzida, não só o seu preço se manteve igual, como ainda foi necessário mais dinheiro para concretizá-las. Se dúvidas ainda havia, a gestão da empresa "Acção PDL" demonstra bem a incoerência política existente entre o que é dito pela líder do PSD/Açores e o que é feito pela Presidente da Câmara de Ponta Delgada...

* Mariana Matos in AO de 09 Nov'11

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