Quando Passos Coelho anunciou que a Cultura seria tutelada por si próprio, primeiro-ministro, delegando competências governativas a uma secretaria de Estado, argumentou com a transversalidade dos assuntos da cultura, alegou mecanismos acrescidos de eficácia e poupança de custos para benefício da Cultura, fazendo crer que uma secretaria de Estado, em vez de ministério, seria uma forma de favorecer a acção do Estado neste domínio e obter vantagens que um ministério autónomo não poderia oferecer.
Lembro-me de ler e ouvir vozes concordantes, de diversos quadrantes da sociedade portuguesa e até de agentes culturais, convencidos que daí viria mais verba e uma estratégia concebida ao mais alto nível, protegida pelo primeiro-ministro himself.
Sabemos bem que o esforço para a consolidação das contas públicas afecta toda a estrutura organizacional portuguesa, mas também sabemos que a Cultura já está nos limites mínimos do investimento público, área em que, aliás, não foram deixados "buracos" financeiros, pura e simplesmente porque em 2011 já foram assumidos, com coragem e custo político, cortes na despesa que evitaram dívidas e derrapagens orçamentais. Ao contrário do discurso oficial do actual Governo, o combate à crise começou em 2010, não agora, e a Cultura já lhe deu todo o contributo que podia, até ao osso.
Pois bem, decorridos quatro meses, apresentadas as primeiras medidas e analisado o OE para 2012, fica claro aquilo para que muitos de nós vínhamos alertando, incessantemente - a despromoção da Cultura na orgânica do Governo corresponde, efectivamente, à despromoção da eficácia da sua acção.
Para além da perda de 43 milhões de euros, menos 17,4% do que em 2011 e a maior perda percentual entre todas as áreas da governação (afinal a poupança não reverteu para investimento na Cultura), assistimos à progressiva incapacidade do Governo em salvaguardar princípios fundamentais consagrados internacionalmente há décadas: a liberdade programática, o respeito pela inovação e o incentivo à fruição cultural, como instrumentos para a evolução das mentalidades e reforço da capacitação intelectual dos cidadãos.
Acabar com as entradas livres nos museus aos domingos de manhã, aumentar o IVA para 23% nos espectáculos, reduzir as dotações dos teatros nacionais em 20%, cortar 30% ao CCB, Serralves e Casa da Música é "cuidar das artes" como disse o secretário de Estado da Cultura? São estas as medidas de discriminação positiva que vêm de S. Bento? Perder metade dos consumidores de cultura em Portugal, perder receita fiscal, postos de trabalho, competitividade internacional nas artes e afastar as famílias do património? Foi para isto que a Cultura passou para a tutela do primeiro-ministro?
O último ataque à Cultura deu-se esta semana: as receitas dos jogos sociais (3,5% para a Cultura) deixam de estar consignadas, por decreto, à Cultura. Passam para a tutela do ministro Miguel Relvas, por junto com a juventude e desporto, para serem distribuídas conforme decisão política da PCM. Resultado: só nessa rubrica, a Cultura já perdeu três milhões.
Para que serve, afinal, depender do primeiro-ministro?
E que dizer sobre a imposição de controlo prévio à programação dos teatros nacionais, dos critérios de bilheteira para os apoios às artes do palco e cinema? Apenas isto: é um apelo populista, perigoso e demagógico que é dirigido à vox populi, que procura bodes expiatórios para os sacrifícios insuportáveis que lhes estão a ser exigidos, para que se volte contra os criadores e intelectuais, acusando-os de despesistas e inúteis; é arregimentar apoios no povo que sofre, para justificar esta política de exclusão do pensamento humanista e de destruição do tecido cultural nacional. Um povo inculto é um povo submisso.
* Artigo de Gabriela Canavilhas hoje com o Público.
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