A partir de 2018, não é demais afirmá-lo, a paisagem
cultural no arquipélago dos Açores alterou-se, significativamente, devido à
possibilidade de artistas e instituições acederem aos concursos e apoios da
Direção-Geral das Artes (DGARTES).
Esta circunstância introduziu equidade e justiça num
processo que estava desequilibrado, até porque os agentes culturais nacionais
não estavam (e não estão) impedidos de concorrer aos apoios regionais (da
Direção Regional da Cultura), cuja ordem de grandeza não é sequer comparável,
nem poderá vir a sê-lo. Não vale a pena escamoteá-lo.
A alteração do diploma que definiu este novo modelo de apoio
às artes resultou (unicamente) de uma opção política estratégica (e
fundamental), na vigência de um governo liderado por António Costa, a de colocar
um ponto final nesta discriminação relativamente às regiões autónomas e, noutro
prisma, abrir caminho para uma maior aproximação, coesão e cooperação com o
sector cultural (nacional).
Entre as várias modalidades de apoio (sustentados/projectos)
e domínios de actividade (da música às artes visuais), o montante de apoio anual
da DGARTES (nos Açores) atingiu, em 2025, um valor superior a 1.65M, aos quais
se somam a participação na RTCP - Rede Teatros e Cineteatros Portugueses e na
RPAC - Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, faltando explorar a implementação
de uma orquestra regional em território insular (a qual está prevista em Decreto-Lei).
Como atrás se referiu, esta possibilidade de financiamento
veio conferir outra capacitação às estruturas locais, nomeadamente, a contratação
de equipas a tempo inteiro, num caminho de profissionalização que importa consolidar.
A existência de apoios nacionais que contemplem os artistas
a residir e a trabalhar nas regiões autónomas, não retira importância aos
apoios locais e regionais. A natureza de cada um é distinta e, contrariamente
ao que se possa supor, não existe uma sobreposição, mas, uma necessária
complementaridade. Num sector muito marcado pela precariedade, apesar das
elevadas qualificações académicas dos seus protagonistas, este será o único
caminho para a sustentabilidade destas estruturas e um meio de fixar profissionais
e recursos humanos especializados.
Contudo, a natureza da nossa geografia faz com que existam
desafios e sobrecustos acrescidos a quem aqui desenvolve uma actividade
económica, seja ela cultural ou não. Tanto assim é, que existem majorações para
vários sectores produtivos, os quais pretendem mitigar as contingências da
ultraperiferia europeia e dar mais competitividade ao que é produzido
localmente. Na Cultura não pode ser diferente.
Para além disto, a intensificação turística aumentou
exponencialmente os valores do transporte aéreo, do alojamento e da
alimentação, factores determinantes num processo de tomada de decisão, mas que,
neste momento, constituem uma forte condicionante ao desenvolvimento de uma
direção artística.
Na assinatura do protocolo de financiamento de Ponta Delgada
2026 – Capital Portuguesa da Cultura, ficamos a saber que o Ministério da
Cultura e a Secretaria de Estado do Turismo majoraram em 30% o valor
inicialmente previsto, devido a “custos de insularidade”, até porque nas
palavras da Ministra da Cultura: “um milhão de euros para Aveiro e Braga é uma coisa, para os Açores, é outra”.
E por ser verdade o que aqui foi (só agora) interiorizado, o
significado deste compromisso não deve ficar circunscrito à realização da
Capital Portuguesa da Cultura, em 2026, deverá ser assumido pelo Ministério da
Cultura em futuros concursos e linhas de financiamento promovidas pela DGARTES,
extensíveis, muito particularmente, a todos os que vivem e trabalham em
territórios insulares ultraperiféricos (como os Açores e a Madeira).
É, igualmente, na afirmação destas (justas) reivindicações que se constrói “o lugar do amanhã” (o tema de Pdl26).
[+] publicado na edição de 28 Outubro 2025 do Açoriano Oriental
[++] imagem Pdl26
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