Esta semana fomos confrontados com um conjunto de notícias reveladoras de uma perigosa "hemorragia" que, se não for estancada em tempo devido, corre o risco de imobilizar um número significativo de serviços do Estado na Região Autónoma dos Açores.
Desde o início desta "ordem para cortar", os Açores têm agido com responsabilidade perante as exigências do desígnio orçamental. Porém, parte da aplicação que nos é imposta tem sido feita em surdina, sem olhar às idiossincrasias de um espaço geograficamente descontinuado, e sem articulação, ou com deficits de atenção, para com as entidades regionais - que nunca, e isso convém que seja dito, se colocaram à margem das consequências dos ajustamentos aplicados aos serviços do Estado, cujo emagrecimento tem reflexos imediatos na qualidade dos serviços prestados às populações.
Aliás, temos assistido exactamente ao oposto. Ou seja, o Governo Regional tem agido cirurgicamente, com os pouco meios financeiros que tem ao dispor, quer para tentar suprir a falta de condições, em alguns casos mínimas, de funcionamento de algumas instituições nacionais, ou tentando atenuar os cortes orçamentais com que foram contempladas, quer assinalando o "desmantelamento das funções de soberania e da sua representação na Região", que se verifica ao nível do encerramento de Tribunais, da acção da Polícia de Segurança Pública, da Universidade dos Açores, da fibra óptica para as Flores e Corvo, das obrigações de serviço público no transporte aéreo, do aparente fecho de Serviços de Finanças e do anúncio da redução da emissão e passagem efectiva a "janela" da RTP/A.
Nada disto tem sido feito com parcimónia. O que me espanta é que a indignação de ontem tenha dado lugar a uma passividade generalizada e ao dislate oficial - se estás mal, emigra! O receio da população adensa-se, como ontem afirmou o antigo presidente Jorge Sampaio, pois «no centro da crise estão pessoas - pessoas que temem pelos seus empregos, que receiam pelo seu futuro; no centro da crise estão cidadãos que começam a ficar dominados pelo medo, pela desconfiança e pelo ressentimento, uma mistura explosiva a que há que saber dar resposta».
O actual Governo da República tem tido poucas respostas e tem pautado a sua acção de modo fortuito, confundindo rigor com cortes cegos, agindo de forma arrogante e desculpando-se com os "erros do passado", fazendo tábua rasa do que havia dito em campanha eleitoral.
Não queremos exigir mais da República e temos todos de contribuir para um esforço nacional de eficiência e racionalização de meios. Mas temos o direito de chamar o Estado a cumprir as responsabilidades que exerce em território regional. Não podemos desistir de reivindicar, nem aceitar a alienação do património autonómico sob as promessas da resolução desse deficit por via demagógica e populista e com anúncios de ocasião para tudo aquilo que são funções e obrigações do Estado. A não ser que sejamos adeptos do "estado mínimo", com todas as implicações que isso comporta. Será que quem preconiza esta agenda tem como único objectivo obrigar a região a pedir um resgate financeiro como o da Madeira? Ou quererá entregar a Autonomia Regional ao Terreiro do Paço?! "Os Açores não estão a saque", como afirmou responsavelmente (e bem) Vasco Cordeiro em São Jorge.
* Publicado na edição de 04/06/12 do AO
** Email Mail to X
*** Blog X
**** Twitter X
Sem comentários:
Enviar um comentário