De acordo com os dados divulgados na passada 6ª feira, 29 de Junho, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice das administrações públicas atingiu os 3,2 mil milhões de euros até Março, o equivalente a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Este valor está 0,4 pontos percentuais acima do registado no período homólogo do ano passado (7,5%), o que significa que o défice piorou face ao de 2011 (dados retirados do Público).
Ora, perante situação idêntica, o actual 1º Ministro acusou o anterior de "fugir à realidade da recessão do início deste ano, sublinhando que foi causada "pelas políticas erradas" do Governo (...), só para não ter de reconhecer que as políticas que ele próprio liderou estão erradas". Neste momento actual, apetece perguntar quem é que anda a "fugir à realidade" e não reconhece as políticas erróneas, apressadas e tremendamente demagógicas?!
Com este cenário, os objectivos traçados para o cumprimento do deficite orçamental, para 2012, estão seriamente comprometidos e, segundo o que foi dito na semana passada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, repletos de "riscos e incertezas".
Apesar do que tem sido dito e com este cenário depressivo esperam-se, a qualquer momento, novas medidas de austeridade. Mesmo que nos digam que a execução é suficiente e que o "Governo não está a contemplar medidas adicionais". O Presidente da República já fez o pré-anúncio, ao admitir "que podem ser abertas excepções se esses sacrifícios incidirem sobre quem "tenha sido poupado" e que "será muito difícil voltar a exigir sacrifícios aos que já foram chamados a contribuir significativamente para a redução dos nossos desequilíbrios económicos e financeiros". O Presidente confia na palavra do Ministro das Finanças. No entanto, o 1º Ministro confirmou aquilo que ninguém, para já, confirma: "Se isso for necessário, assim o farei", garantiu Pedro Passos Coelho, no debate de apresentação da moção de censura do PCP ao Governo.
Os receios são generalizados, desde que foram conhecidos os números da execução orçamental. O que torna surpreendentes as declarações do Presidente da República, durante as celebrações do 10 de Junho, ao ter afirmado que "existem sinais que nos permitem ter confiança no futuro. Nada está garantido, até porque é grande a nossa dependência do exterior, mas alguns indicadores permitem-nos ter esperança de que a recuperação económica pode ser uma realidade não muito distante". Percebo a necessidade de gerar algum tipo de conforto e esperança nos portugueses, mas qual será a definição para: “alguns indicadores”?! Se isso não fosse suficiente e perante esta execução orçamental comentou que a "credibilidade do país será tida em conta". Fuga à realidade?!
O que não é surpresa para ninguém é que o défice seja, no primeiro trimestre, "ainda maior do que no ano passado". Não me parece que seja necessário ser superdotado ou economista para perceber que as medidas infligidas aos portugueses pelo governo de Passos Coelho só poderiam resultar num agravamento do estado geral da economia, já de si debilitada e, concomitantemente, no colapso eminente das condições sociais da população portuguesa.
Senão vejamos: as receitas fiscais estão a cair 3,5%, enquanto no Orçamento do Estado rectificativo, o Executivo previa que crescessem 2,6% no conjunto do ano. Além disso, o desemprego já reduziu a metade o saldo da Segurança Social, quer devido a uma quebra superior à prevista das receitas das contribuições sociais, quer devido a um aumento maior das despesas com subsídios de desemprego e outras prestações sociais. E o que faz o governo de Passos Coelho secundado pelo Ministro da Solidariedade e Segurança Social? Apresenta como uma medida a fiscalização (cega!) aos beneficiários do RSI - com a entrada em vigor em Julho das novas regras na atribuição das prestações sociais - com todas as repercussões sociais negativas que daqui advirão. É este o plano de emergência social defendido pelo 1º Ministro?! O tempo é de demagogia. Ao fim do 1º ano de governo falou muito e executou pouco. Adia a implementação de medidas estruturantes e tarda em concretizar o crescimento de que o país necessita.
A Europa teima em não se entender. E a cimeira europeia provocou, para já, uma ‘alta’ nos mercados. Resta saber se o efeito é duradouro. Os tempos mais próximos são, infelizmente, de "riscos e incertezas".
* Publicado na edição de 02/07/12 do AO
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